Código de Hamurábi

a) Código Distribuído pelos quatro cantos da Babilônia
Outras coleções de leis incluem os códigos de Ur Nammu, rei de Ur (cerca de 2050 a.C., o código de Eshnunna (cerca de 1930 a.C.) e o código de Lipit-Ishtar de Isin (cerca 1870 a.C.).
Foi colocado no templo de Sippar; outros exemplares foram igualmente colocados ao longo do reino. O objectivo deste código era homogeneizar juridicamente o reino de Hamurabi. Deste modo, dando a todas as partes do reino uma cultura comum, podia-se controlar tudo com maior facilidade, bem como anular a diversidade étnico-cultural e assim a Pluralidade Jurídica.
b) Código Escrito, passando do Direito Arcaico ao Direito Positivado (competente e em vigência)
Por baixo aparecem inscritas, em caracteres cuneiformes acádios, leis que regem a vida quotidiana. As leis do Código de Hamurabi, (numeradas do 1 ao 282, faltando) estão inscritas em babilônio antigo e fixam diversas regras da vida quotidiana.
c) O Código versa e determina ações positivas (competentes de um poder superior) para o Estado
- a hierarquização da sociedade: existem três grupos, os homens livres, os "muskenu" (que se especula poderiam ser servos ou subalternos) e os escravos;
- os preços: os honorários dos médicos variam segundo se atenda a um homem livre ou a um escravo;
- os salários: variam segundo a natureza dos trabalhos realizados;
- a responsabilidade profissional: um arquiteto que tenha construído uma casa que desabe sobre seus ocupantes e lhes tenha causado a morte é condenado à pena de morte;
- o funcionamento judicial: a justiça é dividida por tribunais e pode apelar-se ao rei.
- as penas: aparecem inscrita toda uma escala de penas segundo os delitos e crimes cometidos.

d) Trata também da economia, a base financeira do Estado, bem como da aristocracia agrária da Babilônia: As Leis tratam do roubo a propriedade rural, a atividade agrícola (ou pecuária), o dano à propriedade, os direitos da mulher, os direitos no casamento, os direitos dos