Doze tabuas

A Lei das 12 Tábuas Voltar a Página Anterior O povo romano se dividia em três classes: os patrícios, os clientes e os plebeus. Os primeiros gozavam de todos os privilégios e direitos, como, por exemplo, o jus suffragi, que lhes permitia votar nos comícios; os jus honorum, que consistia no direito de exercer os cargos públicos; o direito de ocuparem as terras conquistadas, o direito de contrair casamento (ius conubi) etc...Ao lado desses direitos, porém, tinham eles também deveres, os de pagar impostos e prestar serviço militar. Os clientes estavam ligados aos patrícios, a quem serviam, acompanhando-os inclusive na guerra. Os plebeus não eram incluídos nas gentes. Não podiam casar com os patrícios, e não participavam da organização política da cidade, embora fossem seus habitantes. A origem da plebe pode ser explicada por várias formas: a) Populações conquistadas e mantidas nas regiões ou para aí trazidas. b) Os clientes desligados dos patrícios, aos quais se haviam agregado. c) Os estrangeiros industriais, operários e artistas que viessem estabelecer-se em Roma. Os Cônsules eram muito severos na aplicação das leis, demonstrando mesmo ódio pela plebe. Aos poucos, porém, esta foi conscientizando de sua força e encontrando adeptos para a causa. O direito dessa época – Período Republicano tinha dois defeitos capitais, como assinala Matos Peixoto. “Era incerto e desigual” , incerto, porque…

A LEI DAS DOZE TÁBUAS Trabalho apresentado ao Professor da disciplina da turma , turno do curso de Universidade Metodista de Piracicaba Unimep Piracicaba – SP Março de 2014 INTRODUÇÃO A Lei das Doze Tábuas foi um marco na história do Direito Romano, um “divisor de águas”. Foi redigida por…

A LEI DAS DOZE TÁBUAS A lei das doze tábuas constituiu a origem do direito romano. Eram aplicadas na República romana pelos pontífices e patrícios e transmitidas por via oral podendo ser claramente manipuladas já que nessa época, quem as faziam eram os cônsules, sendo em sua maioria contra os plebeus. Assim, para impedir o abuso que acontecia, os plebeus reivindicaram sua publicação. O resultado disso foi a origem dos tribunos da plebe, com representantes dos interesses dos plebeus…

Lei das Doze Tábuas | | | | | | | |Por Antonio Gasparetto Junior …

trabalho tem como tema a Lei das 12 Tábuas, onde essas leis foram aplicadas ainda na República Romana pelos representantes da classe dos patrícios que as guardavam em segredo. Em especial, eram principalmente aplicadas contra os plebeus. 2 - DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO A Lei das Doze Tábuas constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o núcleo da constituição da República Romana e das antigas leis não escritas e regras de conduta. Foi uma…

A lei das Doze Tábuas – A primeira Tábua. É conhecida por Lei das Doze Tábuas (em latim, Lex Duodecim Tabularum) uma série de leis confeccionadas e inscritas em tábuas de carvalho, considerados um marco na evolução do Direito Romano, a começar pelo simples fato de pela primeira vez ocorrer o registro escrito da letra da lei, o que permitia um cumprimento lógico e rigoroso das regras estabelecidas. Tal inovação favorecia o interesse das classes mais humildes, que geralmente não…

1) LEI DAS DOZE TÁBUAS Antes da Lei Das Dozes Tábuas ser criada, vigoravam na República Romana leis que eram aplicadas por pontífices e representantes da classe dos patrícios. Essas leis, normalmente aplicadas com especial severidade contra plebeus, eram mantidas em segredo por quem as conhecia. Somente em 462 a.C., um plebeu chamado Terentílio propôs que houvesse uma compilação e publicação de um código legal oficial. Essa ação visava permitir que os plebeus também conhecessem as leis…

A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta). Histórico Segundo relatos históricos semilendários preservados por Lívio, no início da República Romana as leis eram guardadas em segredo pelos pontífices e por outros representantes da classe dos patrícios,…

A Lei das Doze Tábuas constitui a origem do direito romano. As leis eram aplicadas na República Romana pelos pontífices e representantes da classe dos patrícios que as guardavam em segredo. Em especial, eram majoritariamente aplicadas contra os plebeus. Por esse motivo, um plebeu de nome Terentílio propôs no ano de 462 a.C. que houvesse uma compilação e publicação de um código legal oficial. A iniciativa visava permitir que os plebeus também conhecessem as leis e impedir o abuso…

É conhecida por Lei das XII Tábuas uma série de leis inscritas em tábuas de carvalho, considerado um marco na evolução do Direito Romano, sendo também o primeiro registro escrito da letra da lei, o que permitia um cumprimento mais rigoroso das regras estabelecidas. Tal inovação favorecia o interesse das classes mais humildes, que não tinham força para fazer prevalecer seus direitos em meio à sociedade romana. Com o código não sendo registrado, trazia vantagens aos sacerdotes e…