Leis das doze tábuas

Trabalho de Direito Romano (PUC 2013.1)
LEI DAS DOZE TÁBUAS
Antes da Lei Das Dozes Tábuas ser criada, vigoravam na República Romana leis que eram aplicadas por pontífices e representantes da classe dos patrícios. Essas leis, normalmente aplicadas com especial severidade contra plebeus, eram mantidas em segredo por quem as conhecia. Somente em 462 a.C., um plebeu chamado Terentílio propôs que houvesse uma compilação e publicação de um código legal oficial. Essa ação visava permitir que os plebeus também conhecessem as leis e, portanto, impedir o abuso que era feito delas pelos religiosos e representantes patrícios. A Lei Das Dozes Tábuas, situa-se na parte mais importante da ‘Terceira Revolução’ romana, no momento em que a plebe começa a participar da cidade.
Essa ideia de criar uma lei escrita foi recusada por muito tempo pelos patrícios pois eles queriam manter seu privilégio no controle jurídico sobre a população romana pelo maior tempo possível. Até que depois de muito anos, em 451 a.C., um grupo formado por dez patrícios foi designado a preparar um projeto oficial. Especula-se que essa equipe foi enviada à alguma colônia grega no Sul da Península Itálica para estudar o sistema legal dos gregos (especificamente a lei do Sólon). Neste mesmo ano foram publicados, então, os dez primeiros códigos (tábuas I a X). Logo depois, em 450 a.C., um outro decenvirato (dessa vez formado por 7 patrícios e 3 plebeus) concluiu os outros dois códigos (tábuas XI e XII).
Assim foram criadas a Lei Das Doze Tábuas que é considerada um ‘divisor de águas’ do Direito Romano já que foram as primeiras leis escritas e, principalmente, por ter criado um conceito de igualdade pois elas passaram a valer para os patrícios da mesma forma que valia para os plebeus. Foi atribuído esse nome a elas porque elas foram literalmente inscritas em doze tabletes de madeira(carvalho) que foram afixados no Fórum romano, de forma que toda a população tivesse acesso à elas.
Essas tábuas foram perdidas