Lei das doze tabuas

A Lei das Doze Tábuas
Você já deve ter ouvido falar na Lei Das Doze Tábuas.
Foram as primeiras leis escritas e que compuseram o Direito Romano - o direito que deu origem ao nosso atual sistema de normas jurídicas, o Common Law.
"A Lei das XII Tábuas é um monumento fundamental para o Direito que revela claramente uma legislação rude e bárbara, fortemente inspirada em legislações primitivas e talvez muito pouco diferente do direito vigente nos séculos anteriores." (Direito Civil Parte Geral - Silvio de Salvo Venosa)

Proposto pelo plebeu Terentílio, para que os plebeus, para os quais as leis eram executadas com severidade, pudessem conhecer a lei e nao fossem pegos de surpresa na sua execução.
"As Doze Tábuas não são uma compilação abrangente e sistemática de todo o direito da época (e, portanto, não formam códigos na acepção moderna do termo). São, antes, uma série de definições de diversos direitos privados e de procedimentos. Consideravam de conhecimento geral algumas instituições como a família e vários rituais para negócios formais." (A Lei das Doze Tábuas - Wikipédia)

As tábuas se perderam no tempo, mas, devido os esforços se alguns historiadores, através de reconstituições e fragmentos, podemos conhecer o conteúdo de algumas delas:
Tábua Primeira
DOS CHAMAMENTOS A JUÍZO

1. Se alguém é chamado a Juízo, compareça;
1. Se alguém é chamado a Juízo, compareça;
2. Se não comparece, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda;
3. Se procurar enganar ou fugir, o que o citou pode lançar mão sobre (segurar) o citado;
4. Se uma doença ou a velhice o impede de andar, o que o citou lhe forneça um cavalo;
5. Se não aceitá-lo, que forneça um carro, sem a obrigação de dá-lo coberto;
6. Se se apresenta alguém para defender o citado, que este seja solto;
7. O rico será fiador do rico; para o pobre qualquer um poderá servir de fiador;
8. Se as partes entram em acordo em caminho, a causa está encerrada;
9. Se não entram em acordo, que o pretor as ouça