Leis das Dozes Tabuas

É conhecida por Lei das XII Tábuas uma série de leis inscritas em tábuas de carvalho, considerado um marco na evolução do Direito Romano, sendo também o primeiro registro escrito da letra da lei, o que permitia um cumprimento mais rigoroso das regras estabelecidas.
Tal inovação favorecia o interesse das classes mais humildes, que não tinham força para fazer prevalecer seus direitos em meio à sociedade romana. Com o código não sendo registrado, trazia vantagens aos sacerdotes e magistrados patrícios que permaneciam como únicos interpretes dos costumes e dos preceitos religiosos.
O contexto do advento da Lei das XII Tábuas é chamado de “terceira revolução” romana, onde a plebe gradualmente conquista maiores direitos. Na primeira revolução, ainda no período da monarquia, ocorre a remoção da autoridade política dos reis. A segunda revolução foi marcada por conquistas importantes da plebe, que liderada pela figura intocável do Tribuno da Plebe, demoliu costumes e leis patrícias.
A ideia de se criar uma lei oficial publicada foi recusada pelos patrícios durante muito tempo, já que tentaram manter por mais tempo possível o privilégio no controle jurídico sobre a população romana. Essa condição dava aos patrícios enormes poderes de manipulação e repressão aos plebeus. Em virtude disso, os plebeus reclamavam por uma lei escrita, que os contemplassem, em igualdade com os patrícios. Desta forma, pressionado o Senado, envia três de seus membros à Magna Grécia, a fim de estudarem as leis gregas. Somente em 451 a.C. que um grupo formado por dez homens foi reunido para preparar o projeto oficial, eram os chamados decênviros, cuja missão era redigir as desejadas leis, assim ela é também conhecida como a Lei Decenviral.
Concluídas, foram promulgadas e inscritas em doze tábuas de madeira (carvalho), sendo fixadas no Fórum romano, de modo que todos pudessem ter acesso ao códice e conhece-lo. Assim como outras leis primitivas, as XII Tábuas combinam penas rigoroas e