LEI DAS DOZE TÁBUAS

Lei das doze Tábuas – Código de Hamurabi

O monólito com o código de Hamurabi foi encontrado no ano de 1901, pela expedição de Jacques de Morgan, na região do atual Irã. O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C, pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica. O código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Tinha como objetivo principal unificar o reino através de um código de leis comuns. Para isso, Hamurabi mandou espalhar cópias deste código em várias regiões do reino, eram 281 leis foram talhadas numa rocha de diorito de cor escura, escrita em caracteres cuneiformes, as leis dispõem sobre regras e punições para eventos da vida cotidiana. Formavam o cerne da constituição da República de Roma. E tinham punições para o não cumprimento das regras estabelecidas em várias áreas, como exemplo, relações familiares, comércio, construção civil, agricultura, pecuária, etc. As punições ocorriam de acordo com a posição que a pessoa criminosa ocupava na hierarquia social. O código é baseado na antiga Lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Logo, para cada ato fora da lei haveria uma punição, que acreditavam ser proporcional ao crime cometido. A pena de morte é a punição mais comum nas leis do código. Não havia a possibilidade de desculpas ou de desconhecimento das leis. As Leis das XII Tábuas, foi um importante documento não apenas da História de Roma, mas para toda a posteridade, como fonte de origem do direito. Foi o primeiro documento legal escrito do Direito Romano, pedra angular onde se basearam praticamente todos os corpos jurídicos do Ocidente. Nele se baseou o Código Napoleônico - que por sua vez influenciou praticamente todos os diplomas legais hoje existentes. É um das mais velhas organizações de uma sociedade. Nos dias de hoje aqui no Brasil seria a nossa Constituição, então vemos, a necessidade de um conjunto de normas jurídicas desde aquele