ATPS Direito empresarial e Tributarioto Em

Araguaína - TO, 23 de Novembro de 2013.

SUMÁRIO

1. Introdução----------------------------------------------------------------------------------------------03
2. Desenvolvimento--------------------------------------------------------------------------------------04
3. Referências Bibliográfica----------------------------------------------------------------------------28

INTRODUÇÃO:

O referido trabalho apresenta o conceito de direito empresarial no âmbito jurídico, detalha também assim como as diferentes fases de uma empresa e sua função social. Conceitua o que é empresário e sua função.
Aborda o surgimento e a evolução do direito empresarial brasileiro, a teoria dos atos de comércio, adotada pela parte primeira do Código Comercial revogado, e a teoria da empresa, adotada pelo Código Civil brasileiro, ao tratar do direito da empresa revogando a parte primeira do Código Comercial, tornando-se então a fonte legal do atual direito empresarial nacional.
A empresa estudada é uma Instituição Financeira do Governo Federal, o qual a pesar de ter sua própria legislação, submete aos encargos das Empresas de Sociedade Anônimas S/A. E devido o estudo realizado nesta empresa percebemos que a mesma respeita a constituição, arcando com seus deveres como uma grande empresa. A mesma possui código de defesa do Consumidor do Banco, entre outras funções sociais.

PASSO 1

1. Direito Comercial ou Direito Empresarial: é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”. Sendo um ramo especial de direito privado.

O direito comercial é o direito dos