Afranio De Carvalho Registro De Imoveis Completo

gozar e dispor do imóvel e essa transmissão, uma vez pago o preço, é definitiva e irreversível. Enquanto dura o processo de pagamento, o resíduo de senhorio do loteador vai se extinguido até esvair-se. O titular do pré-contrato se sente tão seguro como qualquer proprietário, porque o vendedor, ao outorgá-lo, perde a faculdade de alienar ou onerar o imóvel. Se, enquanto resta preço a pagar, a posição jurídica do primeiro não é idêntica à do segundo, depois de saldado o preço, torna-se idêntica, pois o vendedor não pode mais reaver o imóvel, nem deixar de dar a escritura definitiva. Efetivamente, a escritura definitiva de venda não corre o risco de frustrar-se, porque, se o loteador se recusar a autorgá-la, terá a sua vontade suprida por senteça, como acontece, em geral, nas obrigações de fazer, de que o pré-contrato de promessa de venda constitui uma modalidade (Cód. de Proc. Civ., art. 639). No caso de recusa, portanto, bastará que o promitente comprador proponha a ação de adjudicação compulsória, que, por ser de rito 64 Cf. Revista do Direito Imobiliário, SP, n.º 1, p. 142, 2.ª coluna, art. 37. sumarissimo, terminará com rapidez pela sentença (Lei 6.014, de 1973, art. 16 do Dec.-Lei 58; Cód de Proc. Civ. arts. 276-281). Assim como a Prefeitura examina os requisitos urbanísticos do projeto de loteamento antes de aprová-lo, o Registro de Imóveis examina os seus requisitos jurídicos antes de acolhê-lo em seus livros. A importância desse acolhimento pode ser bem…