Doutrina X Lei

FACULDADE VALE DO GORUTUBA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/S LTDA Izabela Miranda Alves Lei 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SUAS INOVAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA Nova Porteirinha/MG 2012 Izabela Miranda Alves Lei 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SUAS INOVAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito como requisito parcial

Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II. Objetivos Identificar : - a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro.- o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico.Compreender:  - a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração através da analogia e dos princípios gerais do direito.-  as…

comercial como direito do comércio. Para atingir o equilíbrio social, quando existe conflito de interesses nas relações que envolvam o comércio ou o comerciante, o Estado se vale do instrumento Direito Comercial, que compreende leis, princípios, doutrina e jurisprudência. Toda lei e todo princípio jurídico têm uma causa anterior de ordem social, econômica e política. A evolução histórica apresenta as origens do Direito Comercial e de seus princípios, fundamentando as premissas em que se…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Lei 7.347/85 1. PREVISÃO LEGAL E SUMULAR A ação civil pública nasceu por conta do art. 14, § 1º, da Lei 6.938/91. Esta lei está em vigor até hoje, bastante defasada porque várias leis a alteraram, mas foi a primeira lei que tivemos sobre meio ambiente, a Lei Nacional de Meio Ambiente. E o que tem de diferente nessa lei? É que ela criou um negócio que, até então, ninguém nunca tinha ouvido falar. Ela falava que, para a proteção do meio ambiente o Ministério…

TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES BRUNO LUIZ DA CRUZ SILVA BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 2011 1. INTRODUÇÃO Há, atualmente, uma inovação jurídica que gradativamente vem ganhando força na doutrina e nos julgados do STF, que diz respeito ao controle de constitucionalidade. Trata-se da chamada Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Sentença no controle difuso. Nesse trabalho será abordado sobre a…

Limitada: Novo Paradigma do Direito Societário Brasileiro. 2 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA A presente pesquisa tem por objetivo verificar o Projeto de Lei nº. 4.605/2009 que fora sancionado, pela Presidenta da Republica Dilma Rousseff que cria a empresa individual de responsabilidade limitada Lei nº 12.441/2011. Com o objetivo de permitir ao empresário, individualmente, explorar atividade econômica sem colocar em risco seus bens particulares. Apesar de ser…

para tal trabalho contarei com alguns artigos jurídicos, doutrinas e jurisprudências, onde tais poderão me auxiliar para a realização de uma pesquisa de boa qualidade e com grande compreensão de todos. 5. METODOLOGIA O presente trabalho terá como método de abordagem o dedutivo, posto que se pretende apresentar argumentos gerais acerca do assunto. Os métodos científicos utilizados serão a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrinas e legislações para tal estudo. A…

1 TEMA A nova Lei do Estupro. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O Aborto, da gravidez resultante de estupro tendo a mulher como sujeito ativo e a omissão legislativa da questão. 3 PROBLEMA De acordo com o Código Penal Brasileiro, a nova redação dada ao artigo 213, o estupro se constitui em constranger alguém, mediante…

vantajoso, em razão de contribuições posteriores ou mesmo, devido à mudança no Regime Geral de Previdência Social ou Regime Próprio de Previdência Social. Em que pese não haver lei que ampare a desaposentação, e diante a divergência de entendimento quanto ao seu cabimento, a desaposentação vem sendo aceita pela maioria da doutrina e jurisprudência. Dessa forma, no presente trabalho, busca-se conceituar o instituto da desaposentação no Regime Geral de Previdência Social, sua previsão…

que o tema tem repercussão geral sendo matéria discutida no Recurso Extraordinário nº 38167. Justamente por ser jovem, este instituto não tem uma lei que o defina, o que implica também na dificuldade de se conceituar o instituto da desaposentação. No entanto, mesmo sem esse amparo de previsão legal, essa matéria encontra enorme acolhimento na doutrina e jurisprudência. A maioria dos doutrinadores afirmam que a desaposentação pode ser entendida como um direito disponível que permite ao…