Doutrina X Lei

capitulação do infanticídio no estado puerperal. 1.2 PROBLEMA O tempo considerado pela doutrina ou psicologia do estado puerperal dá espaço para várias decisões discrepantes em relação ao crime de infanticídio? E, em relação a esse estado, há a necessidade de um estudo psicológico para a apuração de tal crime. 1.3 ENUNCIADOS DA(S) HIPÓTESE(S) 1.3.1 Há uma grande divergência por parte da doutrina, jurisprudência e pela psicologia do lapso temporal do estado puerperal e por…

|12 | 1. TEMA Direito Cooperativo: uma oportunidade empreendedora. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Direito Cooperativo: uma oportunidade empreendedora aos profissionais do direito. 3. INTRODUÇÃO: A Lei 5.754, de 16 de dezembro de 1961, estabelece em seu capitulo I – DA POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO: Art. 1º - Compreende-se como Política Nacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema…

outros , que defendem as transformações de seu conteúdo , ( Direito Natural Relativo e não absoluto). Reconhecamos , a exisência de uma Lei anterior , e superior ao Direito Positivo , Leis existem que , apesar de não escritas , são indeléveis e Jamais se apagarão. Cada um de nós as traz gravadas no próprio coração . Sobre elas descansa a vida das comunidades . Tais Leis ordenam o respeito à Deus , o respeito da liberdade e aos bens , a defesa da pátria , e constituem as bases…

1. INTRODUÇÃO O instituto da desaposentação vem crescendo muito, sendo cada dia mais discutido pelos segurados e por profissionais. Ocorre que tal instituto e pouco explorado, devido o receio dos profissionais, também pela divergência entre doutrina, jurisprudência, tribunais e juízes. Motivo pelo qual vem causando receio para se pleitear a desaposentação, uma vez que pode ocorre de ter que devolver as parcelas recebidas corrigidas da aposentadoria renunciada, a fim de pleitear nova…

`a Deus, assim como seguir as regras jurídicas também é uma outra forma. Inclusive o conceito de CHARIA, se tomado ao “pé da letra”, segundo os Muçulmanos é “o caminho que leva o crente à Deus”. Esse é conceito de CHARIA para o crente que segue a doutrina muçulmana, que crê na religião muçulmana. Lembrando que não é assim para todos... Enfim, percebemos que o direito muçulmano é um direito religioso, de uma sociedade teocrática, na qual o Estado não tem valor senão como servidor da…

melhor interesse da criança. • Mediante ao art. 5° da Lei n°. 12.318/2010 ocorrendo a prática do ato de alienação parental, após a separação judicial, poderá propor uma ação autônoma ou incidental. 4- JUSTIFICATIVA 5- HIPÓTESES As principais hipóteses que nortearão este estudo são as seguintes: • Na ação de alimentos, de que cuida a lei nº 5.478/68, legitimados para vir a juízo…

indivíduo, grupo, organização ou comunidade seria a manifestação visível, por meio de comportamentos, hábitos, práticas e costumes, de um conjunto de princípios, normas, pressupostos e valores que regem a sua relação com o mundo. Grau de dificuldade: ( X ) Fácil ( ) Médio ( ) Difícil. Unidade: I Questão 2: Qual das alternativas traduz o conceito de ética empresarial: a) Podemos dizer que a ética empresarial é um valor da organização que…

1 – OBJETIVO 1. Tema: Adolescentes em Conflito com a Lei: Situação do Atendimento Institucional no Brasil 1 – 2 Delimitação do Tema Perfil dos Adolescentes Privados no Brasil 1 – 3 Objetivos: 1 – 3 – 1 Geral: O principal objetivo será levantar a situação das instituições responsáveis pela execução de medida de privação de liberdade ao adolescente autor de ato infracional, enfatizando o conhecimento da estrutura de…

discorrem sobre o momento no qual o nascituro passa a ser titular de direitos, sendo um desses direitos o direito a alimentos mesmo antes do nascimento com vida, para resguardar os direitos básicos e fundamentais do individuo nascente, mas em analise as doutrina esse reconhecimento de prestação de alimento pelo pai seria em prol da genitora e não para o nascituro. 3 Justificativa Atualmente no Brasil, muitas são as mulheres que optam por engravidar sem qualquer recurso disponível…

violação de uma norma penal surge para o Estado uma pretensão, a qual é dividida em pretensão punitiva e pretensão executória, que devem ser concretizadas dentro de determinados prazos definidos em lei, sob pena de não mais poder ser exercida. Caso o Estado não exerça a pretensão nos prazos previstos em lei, surge o instituto da prescrição, o que acarretará à extinção da punibilidade do agente (artigo 107, inciso IV, do Código Penal), ou seja, acarretará a impossibilidade de aplicação…