Doutrina X Lei

recuperação ambiental é uma das formas de responsabilidade jurídica pela exploração dos recursos naturais. E esta responsabilidade de recuperação do meio ambiente alcança as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nos termos da Lei n° 6.938/81. Assim, o Estado tem a responsabilidade civil de recuperar áreas degradadas e esta responsabilidade não é apreciada subjetivamente, mas decorre do resultado prejudicial ao homem e ao seu ambiente. Pressupõe que quem danificar…

INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO - PLANO DE AULA 1 CASO CONCRETO R: Primeiro significado: “Direito” a norma, a lei, a regra social obrigatória. Ex: O direito brasileiro não permite o jogo em cassino; Segundo significado: “Direito” a faculdade, o poder, a prerrogativa que o estado tem de criar leis. Ex: O estado tem o direito de legislar; Terceiro significado: “Direito” o que é devido por justiça. Ex: A segurança pública é direito de todos; Quarto significado: “Direito”…

sistemas prisionais, bem como a natureza, objeto e princípios da execução penal e, por fim, analisará a ressocialização do preso, sua conceituação na doutrina e perante a Lei de Execução Penal, além de abordar a ressocialização no sistema penitenciário brasileiro, tecendo ponderações a respeito do assunto proposto. Com base na Lei de Execução Penal, as penas de prisão não têm como objetivo apenas castigar os condenados, mas dar a eles condições para que possam ser reintegrados à

DIVIDE EM: A)Êxodo, Deuteronômio, Salmos, Levítico e Ester. ( ) B) Êxodo, Gênesis, Atos, Salmos e Números. ( ) C) Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio. ( x ) D) Gênesis, Salmos, Atos, Números e Leviticos. ( ) 2:OS LIVROS SINÓPTICO SÃO: A) Lucas, Atos e Mateus. ( ) B) Mateus, Lucas e Marcos.

TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I TRAFICO DE DROGAS CONTEXTO HISTÓRICO E BREVE ESTUDO DA LEI 11.343/2006 E SEU IMPACTO SOCIAL ORIENTANDO: DANIEL AUGUSTO GUIMARÃES ORIENTADOR: FREDERICO LUIS DOMINGUES BITTENCOURT GOIÂNIA 10 DE SETEMBRO DE 2013 DANIEL AUGUSTO GUIMARÃES TRAFICO DE DROGAS CONTEXTO HISTÓRICO E BREVE ESTUDO DA LEI 11.343/2006 E SEU IMPACTO SOCIAL

Direito Público  E x P – E x E (União, Município) Ramos do Direito Direito Privado  Privado x Privado Direito Social  P x P (Trabalho, Previdênciário) * E x P = Estado x Particular E x E = Estado x Estado P x P = Particular x Particular Direito Público: Direito Penal, Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo e outros. Direito Privado: Particular x Particular, Dirieito Civil e Direito Empresarial

...................................................1 2. Introdução.............................................................................1 3. Justificativa...........................................................................3 3.1. Doutrina brasileira..........................................................3 3.2. Jurisprudência brasileira ...............................................5 3.3. Hipótese de Trabalho.....................................................6 4.…

relação à aquisição, perda e reaquisição? Hipótese A Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949 dispõe sobre a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, de maneira mais específica. Do mesmo modo que a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 12 apresenta tais informações, entretanto sem discutir a reaquisição. Objetivo Geral Demostrar como ocorre os procedimentos relativos à nacionalidade seguindo a doutrina e legislação vigente. Abordando as…

presente trabalho. Inicialmente, o CC/02 afirma que comete ato ilícito “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral” (art. 186 CC/02). A partir daí, a doutrina passa a conceituar o dano moral. Muito bem assevera Sérgio Cavalieri Filho, ao dizer que “o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo abordar a discussão acerca da legitimidade do Ministério Público para realizar investigações no âmbito criminal. Há grande discussão pela doutrina, pela jurisprudência, por todo meio acadêmico e também no âmbito dos órgãos envolvidos no inquérito policial sobre a possibilidade de investigações criminais preliminares a cargo do Ministério Publico no que se refere a sua legalidade e utilidade além de debates sobre a ineficácia e crise do…