caso 1

INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO - PLANO DE AULA 1

CASO CONCRETO
R: Primeiro significado: “Direito” a norma, a lei, a regra social obrigatória.
Ex: O direito brasileiro não permite o jogo em cassino;
Segundo significado: “Direito” a faculdade, o poder, a prerrogativa que o estado tem de criar leis.
Ex: O estado tem o direito de legislar;
Terceiro significado: “Direito” o que é devido por justiça.
Ex: A segurança pública é direito de todos;
Quarto significado: “Direito” ciência ou mais exatamente, a ciência do direito.
Ex: Cabe ao direito estudar os crimes da Internet

QUESTÃO OBJETIVA

R: Letra E

x x x x x x x x x x x x xxx Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela.
Para tal, serão utilizados os seguintes casos:
CASO CONCRETO
João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de amor eterno, promessas de uma vida em comum para sempre em harmonia, com data de casamento marcado, João acaba de ver Ana aos beijos com seu pior inimigo, o milionário Eurico Ricardo. Diante da cena veio-lhe à memória a seguinte frase dita por Kant: ?Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei?. Pergunta-se:
a) Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral?
b) Caracterize a conduta de Ana Maria no contexto desta relação entre Moral e Direito.