CASO 1

Caso 1

1. Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código?. Diante dessa assertiva pergunta-se:
1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: Segundo Miguel Recli, o tual código cívil nãp nasceu velho ‘’ ele não ficou parado por 26 anos, o texto enviado ao congresso nacional em 1975 foi objeto de estudos e auterações contínuas. Na câmara dos deputados, recebeu mais de mil emendas, que ventilaram os mais diversos assuntos no senado, surgiram cerca de 400 emendas, além das introduzidaspelo relator geral, o grande jurista josaphat marinho. O código surge novo, tendo sido submetido a duscussões variadas desde da publicação do primeiro anteprojeto, em 1972. ‘’
2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: Claúsuas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica ( consequência) ex: 4°, III, do código de defesa do consumidor. De outro lado, denomin-se conceito jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas, de modo que a dúvida encontra-se no sigifnicado das mesmas, e não nas consequências as leis de seu descuprimento. Ex: parágrafo único do art. 927 do cc de 2002.
3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro. R: A imposição de uma eitura do institutos de direito civil conforme a constituiçõ federal. Concessão de alimentos nas uniões homoafetivas, interpretado á luz da dignidade da pessoa