Doutrina X Lei

Temporalidade, Espontaneidade e Mutabilidade B( x ) Temporalidade, Formalidade e Mutabilidade C( ) Universalidade, Mutabilidade e Informalidade D( ) Universalidade, Espontaneidade e Informalidade 2) É denominado, desde a época dos romanos, como FACULTAS AGENDI, isto é, a faculdade de agir, a faculdade que cada pessoa tem de agir de acordo com o disposto na norma jurídica: A( ) Direito Natural B( ) Direito Objetivo C( ) Direito Positivo D( x ) Direito Subjetivo 3) É…

MONTEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 44 DA LEI 13.343/2006 BELO HORIZONTE – MG OUTUBRO/2011 MARCELO CORDEIRO ALMEIDA MONTEIRO A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 44 DA LEI 13.343/2006 Projeto de pesquisa apresentado à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG, como…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC VINÍCIUS FERNANDES BONATTO A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUANTO À MANUTENÇÃO DE PRISÕES - LEI 12.403/11 COLATINA 2011 VINÍCIUS FERNANDES BONATTO A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUANTO À MANUTENÇÃO DE PRISÕES - LEI 12.403/11 Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor André Dias Nunes, como requisito para a obtenção do Título de

legislação pertinente ao assunto em tela, bem como, a toda doutrina que dispuser a respeito do referido tema. Podem ser incluídos neste conjunto, a Lei Federal 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor e a Lei No 10.406, De 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, assim como as referidas doutrinas: Programa de Direito do Consumidor - 3ª Ed. 2011 - Sérgio Cavalieri Filho; Construção do Direito do Consumidor - Um Estudo Sobre as Origens das Leis Principiológicas de Defesa do Consumidor -…

sua soberania; - Teórico: o que dizem a doutrina, a legislação e a jurisprudência sobre o tema; qual a relevância do tema para a sociedade e o menor. 1.2 Formulação do Problema Sabe-se que a guarda compartilhada é muito pouco conhecida em nosso pais. Da mesma forma, sabe-se que a guarda exclusiva esta se tornando muito obsoleta, consequentemente, deixando o menor de forma carente em certos aspectos. Posto isso, baseando-se no ordenamento jurídico, doutrina, jurisprudência e…

os princípios e normas. 4 – JUSTIÇA x DIREITO: Natureza: Filosofia x Política A filosofia política é uma análise filosófica da relação entre os cidadãos e a sociedade, as formas de poder e as condições em que este se exerce, os sistemas de governo, a natureza, a validade das divisões políticas. Composição: Doutrinas x Leis A lei é uma regra tomada obrigatória pelo poder legislativo ou de autoridade legitima que constitui direitos e deveres na sociedade. Doutrina é um conjunto de…

INCONSTITUCIONAL Projeto de Pesquisa, elaborado para avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pelo Prof. Rubson Marques. Análise do tema à luz das normas do ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Constituição Federal e da Lei 9.868/99 do instituto da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. Orientador: Prof. Francisco Flávio Oliveira dos Anjos. Coordenador: Danilo Ferraz Nunes da Silva GOIANÉSIA-GO 2014 SUMÁRIO 1.…

que diz respeito aos honorários contratuais. 2. PROBLEMA A polêmica do presente trabalho está na relevância em demonstrar o direito da parte vencedora em ser ressarcido no que tange aos honorários advocatícios contratuais, haja vista que a lei pode ser interpretada de forma favorável a este entendimento. O artigo 20 do CPC expõe que o vencido arcará com as despesas judiciais (custas e outros gastos processuais) e os horários advocatícios (sucumbências). Não haveria previsão…

Teoria do Direito Ponto 8 ( direito objetivo x direito subjetivo) Direito Objetivo-(Abstrato) -Texto de normas É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções Direito Subjetivo(discutir o

determinar-se de acordo com esse entendimento.” (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. - Código Penal) Ocorre que, muito embora prevista no texto legal, a responsabilidade penal da embriaguez não é tratada em conformidade com a doutrina moderna, que entende que o presente dispositivo reflete os resquícios da chamada Responsabilidade Objetiva, vetada pelo nosso ordenamento jurídico criminal. Busca-se justificativas, por meio da doutrina, o motivo que explique porque não…