Doutrina X Lei

ser educada para os valores morais e para as virtudes. (Marilena Chauí, Convite à Filosofia) 1. Esse texto se desenvolve de modo a argumentar em favor da seguinte posição: (A) a prática dos valores éticos é um atributo natural dos seres humanos. X(B) os meios só se justificam quando não são contrários aos fins de uma ação. (C) a deslealdade pode ser necessária para se promover uma atitude leal. (D) a educação moral torna possível justificar quaisquer meios em razão dos fins. (E)…

Des. Sebastião Ribeiro Martins Tribunal de Justiça do Piauí A LEI DO PROTESTO DE TÍTULOS  Lei nº 9.492, de 10 de Setembro de 1997. (Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências). INTRODUÇÃO  O art. 584 do CPC trata dos Títulos Executivos Judiciais, dentre eles a Sentença Condenatória proferida no Juízo Cível. Judicial  Legalidade e Legitimidade do PROTESTO, pelo…

Questão 05: Quais são as fontes de direito? a) Lei, tradição, princípios gerais do Direito, jurisprudência e doutrina. b) Costume, tradição, regras de convivência e doutrina. c) Costume, tradição, jurisprudência e doutrina d) Lei, costume, tradição, práticas e doutrina. e) Lei, costume, princípios gerais do Direito, jurisprudência e doutrina. Comentário: As fontes do direto são a lei, costume, princípios gerais do direito, jurisprudência e doutrina,. Todas as sentenças estão…

pedagógico e ressocializador às medidas socioeducativas, além de simplesmente caráter punitivo. A maneira de responsabilizar crianças e adolescentes por atos praticados tendo em vista a inimputabilidade penal sofreu uma grande mudança com a advento da Lei 8.069/90, que estabeleceu direitos às crianças e adolescentes e passou a tratá-las como indivíduos em situação peculiar de desenvolvimento e, por isso merecedores de atenção especial. A proteção que preconiza o estatuto da criança e…

Analisar o contexto histórico da Lei 11.232/2005 que reformulou o CPC instituindo o art. 475-J. Demonstrar os Argumentos doutrinários e jurisprudenciais favoráveis e contrários à aplicação da multa do Art. 475-J do CPC; Verificar se há aplicação da referida norma na doutrina processual trabalhista. 3 PROBLEMA A multa do artigo 475-J do CPC pode ser aplicada nos processos da Justiça do Trabalho, ou essa aplicação fere o que está disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas? 4…

procedimentos ordinários estabelecidos na legislação processual penal, em face dos princípios de Direito Penal e Processual Penal. Após, pretende-se verificar os limites do valor probatório dados pela doutrina e Jurisprudência à palavra da vítima de abuso sexual infanto-juvenil, e, posteriormente, valendo-se da doutrina específica que trata da inquirição de vítimas de abuso sexual pelo projeto Depoimento Sem Dano, determinar critérios para verificação da credibilidade da palavra daquele…

possibilidade jurídica de sua elaboração pela polícia Militar. 2 JUSTIFICATIVA Com a edição da lei federal nº 9099/95, que se criaram os juizados especiais criminais e cíveis no âmbito estadual, modificou-se as disposições processuais penais até então vigentes e estabeleceu um novo sistema voltado para as infrações de menor potencial ofensivo, que passaram a ser orientados pelos critérios trazidos no bojo da lei: oralidade, informalidade, simplicidade, celeridade e da economia…

baseado na doutrina da situação irregular, doutrina inspiradora do código de menores de 1979. Nesta doutrina, adaptada antes do estabelecimento do ECA, admitindo situações absurdas contra crianças e adolescentes, os menores infratores eram afastados da sociedade e agregados em um local sem nenhum aprendizado benéfico, tais locais como a FEBEM, desrespeitavam o principio da dignidade da pessoa humana. No art 2 da lei 6697/79 encontramos as principais características da doutrina…

( ) C) Gênesis, Êxodo,Levítico,Números e Deuteronômio. (x) D) Gênisis,Salmos,Atos,Números e Leviticos. ( ) 2:Os livros Sinóptico são: A) Lucas,Atos Mateus. ( ) B) Mateus,Lucas e Marcos (x) C)Mateus ,Marcos e Atos ( ) D)Marcos, Gênesis eLucas ( ) 3:O PENTATEOCO, (Torah) Foi escrita por: A)Abrão ( ) B) Arão ( ) C)Moisés (x) D)Jeremias ( ) 4:Livros Poéticos são…

xxxxxxxxxxxxxx como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso Orientador: xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxx. Responsabilidade Civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional. 2013. X p. Projeto de Pesquisa orientado pela Professora Esp. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx - xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESUMO O presente projeto traz como tema a discussão acerca da possibilidade do Estado responder civilmente ao…