Doutrina Trabalho Noturno

TRABALHO DO MENOR ASPECTOS LEGAIS E SOCIAIS O trabalho infantil é um fato que vem sendo constatado ao longo de muitos anos. É oportuno, de início, ressaltar, que, os fundamentos de proteção ao trabalho do menor são de ordem biológica, moral, social e econômica. O menor é um ser em pleno desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e sociocultural, de forma que, a necessidade de trabalhar não deve prejudicar o seu regular crescimento, daí porque, exige-se que até um limite de idade,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE MARABÁ-PA. JEFFERSON ARAUJO SOUSA, brasileiro, solteiro, ajudante, portador da cédula de identidade civil RG nº PC/PA, devidamente inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na à Folha , Quadra , Lote 04, Bairro Nova Marabá, CEP: 6, , por seus advogados infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente…

insignificante e coisa de pequeno valor. CP ok – furto privilegiado. 3. O que é repouso noturno? RESPOSTA: Trata-se de conceito aberto, variando de acordo com o local e os costumes da situação dos fatos. Cabe ao aplicador do Direito, no caso concreto, analisar esse conjunto de fatores. Assim, por exemplo, em fazendas, zonas rurais e cidades do interior do país, pode-se considerar como início do repouso noturno o horários das 20hrs; de outro lado, nas cidades maiores e grandes…

1 Na Teoria Geral do contrato de trabalho, diz-se que ele: a Consiste na repugnância existente entre empregado e empregador; b Consiste no acordo desonroso entre empregado e empregador; c Consiste no acordo bilateral de vontades existente entre empregado empregador; d) Consiste na obrigação do empregador obedecer as determinações do empregado. e) N.D.A 2 - A simples ocorrência de prática discriminatória no preenchimento de vagas de emprego, ainda que inexistente qualquer ato ofensivo direto

Oliveira Neoliberalismo e a Cultura do medo Trabalho apresentado ao Professor: Adilson Brandão da disciplina de Ética da turma N4 Noturno do Curso de Direito. Goiânia Outubro de 2012. Neoliberalismo é o nome que se deu a uma doutrina que surgiu em 1938, conforme Paul Hugon, às vésperas da Segunda Guerra Mundial. Se analisarmos pelo ponto de vista ideológico o Neoliberalismo é algo que poderíamos chamar de uma doutrina econômica voltada a examinar os…

A exploração do trabalho infantil no Brasil. Camila Romualdo1 Considerações introdutórias: O presente trabalho tem por finalidade trazer uma discussão sobre a temática da exploração do trabalho infantil no Brasil, trazendo uma breve contextualização da evolução das leis de trabalho infantil, passando pela Constituição Federal de 1988 e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, evidenciando a…

escravos. No ano de 525 a.c, os trabalhadores da época (lavradores) eram requisitados para construir as obras públicas e cultivas as terras do faraó (proprietário de toda a terra do Egito e toda a riqueza), nestas condições, apoiava-se sobre os trabalhos executados pelos lavradores. Também obtinha a pena do imposto, sendo que, se o trabalhador não conseguisse pagar os impostos ao faraó, em troca de construção de obras de irrigação e armazenamento de cereais, se tornava escravo. Quanto…

FACULDADE ATLÂNTICO CORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENÇÃO DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL NOTURNO OSMAR FERREIRA DO NASCIMENTO ARACAJU-SE 2009 OSMAR FERREIRA DO NASCIMENTO EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL NOTURNO Projeto apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa do curso de Pós-Graduação em Docência do Ensino Superior…

como pastores, bispos e padres, por exemplo. O estudo da teologia é muito importante para quem quer interagir e fazer parte de uma comunidade que segue alguma doutrina espiritual, já que a maioria das doutrinas pregadas neste meio diz que o ‘’desvirtuamento da Palavra’’ é condenável e devemos estar atentos para não ser desviados da sã doutrina. Há vários tipos de teologias, entre elas a cristã. Nela entendemos que a revelação divina vem de forma progressiva, dividindo-se em Antigo…

1.INTRODUÇÃO Atualmente, quando se pensa juridicamente sobre criança e adolescente remete-se a atual e aclamada doutrina da proteção integral, a fim de alertar, aos ainda desavisados, que as pessoas menores de 18 anos, seja por uma proteção internacional, seja por uma garantia constitucional, são sujeitos de direitos com prioridade absoluta. Portanto, não são mais vistas como objetos, coisas, as quais se pode usar, abusar e violentar, sem haver qualquer contestação. Contudo, a…