Doutrina Trabalho Noturno

parágrafo único do artigo 7º. Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Deste conceito destacam-se os seguintes pressupostos: a) o trabalho é realizado por pessoa física; b)em caráter contínuo; c) no âmbito residencial de uma pessoa ou família; d) sem destinação lucrativa. Nosso objetivo foi demonstrar as características que envolvem o empregado domestico, analisando…

Vinicius Igor Ferreira Oliveira, n° 83 – 1° Ano B Noturno FONTES FORMAIS DO DIREITO Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca, para avaliação na Disciplina de Código Civil I Profa. Dra. Jurema Gomes Xavier Franca 2015 Fontes Formais do Direito 1) O que são Fontes Formais do Direito? R: Fontes Formais do Direito são a lei, a analogia, o costume e os princípios gerais de direito (arts. 4° da LINDB e 126 do CPC) 2) Como comumente se…

Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da ... Vara do Trabalho de Brasília – DF. Laurieth Aparecida de Mattos e Silva, brasileira, casada, assistente administrativo, portador da CI nº 746.087 SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº. 239.164.781-68, CTPS nº. 0308061 Série 003-0 AP, PIS nº 206.85719.90-6, residente e domiciliado na QNN 03 conjunto K lote 03 casa 06 Ceilândia – DF, CEP 72.225-041, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, vêm a presença…

A Inserção do Adolescente no Mercado de Trabalho: À Luz dos Princípios da Moralidade e da Proteção Integral do Adolescente Renata Monteiro Gil Tanus Macaé 2011 A Inserção do Adolescente no Mercado de Trabalho: À Luz dos Princípios da Moralidade e da Proteção Integral do Adolescente Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito.…

1. Introdução: Este trabalho tratará sobre dois crimes contra o patrimônio: o Furto e o Roubo. Dois crimes que visam obter a posse de algo alheio de forma ilícita. Trabalhará também no que tange em explicar cada um deles, com suas particularidades, além de diferenciá-los, fazendo um comparativo sobre os dois. 2. Do Furto: CP, art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. O crime de furto, neste caso considerado como furto simples, conforme diz o caput do…

legislador: adicional noturno, FGTS +40%, seguro acidente. Abaixo a nova redação do artigo 7º, da CRFB: Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e…

PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO NOME DO(S) AUTOR(ES) EM ORDEM ALFABÉTICA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho irá abordar alguns temas importantes para o estudo e compreensão do Direito do Trabalho no Brasil. Falaremos dos Princípios do Direito do Trabalho e as diretrizes que devem ser seguidas para interpretação das normas trabalhistas . Para que se possa entender e debater questões fundamentais relativas ao…

1. CREDENCIAIS DOS ALUNOS1 LOPES, Cleriston. Graduando em Direito pela Faculdade de Guanambi – FG, do terceiro semestre noturno. SOBRINHO, Osmhar Messias. Graduando em Direito pela Faculdade em Guanambi – FG, do terceiro semestre noturno. 2. INTRODUÇÃO Karl Larenz2 Seminário Karl Larenz: A decisão justa entre o positivismo e o jogo concertado dos princípios. Autores: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Cristiano dos Santos lajia Garcia, Elisia Ramos Pittaro Neves,…

a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. - 3 requisitos cumulativos para identificar a natureza salarial das parcelas pagas ao empregado: paga diretamente ao empregado de forma habitual e de forma contra prestativa. - Convenção 158; Lei 6.019/74; CLT; Lei 9.601/98  trabalho temporário  Diárias para viagens: art. 457, II - < 50% do salário: não terão natureza…

FACULDADE GUAIRACÁ PSICOLOGIA GABRIEL ANTONIO TOLEDO OLIVEIRA O QUE É POSITIVISMO? João Ribeiro Trabalho realizado para compor nota parcial do 1º bimestre, na disciplina de Sociologia do 1º período – noturno do curso de Psicologia, da Faculdade Guairacá, ministrada pelo professor Fabio Pontarolo. GUARAPUAVA, 2013. O Positivismo. O Positivismo foi uma corrente filosófica que surgiu na França co começo no século XIX. Um dos…