Doutrina Trabalho Noturno

juliana.murari@prof.unibh.br Conteúdo dos slides: Direito do Trabalho / legislação trabalhista UNIDADE I - DIREITO DO TRABALHO: conceito, breve histórico, panorama atual. •História de terror, há mais de 5000 anos – civilização escravocrata; •“Tripalium” (instrumento de tortura composto de três paus); •O trabalho não tinha horário, nem esforço; •Famílias inteiras, aldeias, tribos seqüestradas e escravizadas; •Feudalismo: escravidão e trabalho “livre”; • XVI – escravidão entra em…

SEMESTRE CHS - Ciências Humanas e Sociais Curso: Direito Semestr 6º Professor Turno Diurno/Noturno Paulo Celso Sanvito Disciplin Direito do Trabalho I C/H 02 C/H 40 Professor Elessandra dos Santos Marques Valio Juliana Ferreira Antunes Duarte EMENTA Introdução às noções gerais do direito do trabalho, enfocando a evolução histórica, as fontes do direito e os princípios informadores dando ênfase às relações de trabalho, modalidades de contrato, enfatizando as diferenças entre empregado…

formalidade e exigências legais para a abertura de uma clínica de repouso. quais órgãos públicos e competentes procurar, para formalizar uma empresa com este ramo de atividade. 6 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho Esquematizado. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora Método, 2012. 18 VIVEIROS, Luciano. Advogado Cria Modelo de contato para empregadas. Disponível em:…

Seu principal objetivo a regulamentao das relaes individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT o resultado de 13 anos de trabalho - desde o incio do Estado Novo at 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislao trabalhista que atendesse necessidade de proteo do trabalhador, dentro de um contexto de estado regulamentador Carteira de Trabalho A Carteira de Trabalho e Previdncia Social o documento obrigatrio para o exerccio de qualquer emprego,…

Administração de Recursos Humano Bragança Paulista-SP 2013 Formas de contratação Trabalho apresentado à disciplina administração de recursos humanos do Curso Técnico em Administração do Colégio Populus, sob orientação da Prof Rogerio para obtenção de média. Bragança Paulista-SP 2013 Sumario Autônomo Estagiário Formas de contratação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA DÉCIMA SEXTA VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA- DF Processo nº 00302-2003-016-10-00-0 Reclamante: Nivaldo Alves Batista CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, autarquia federal, instituído pela Lei nº 8.884/94, com sede nesta Capital, no SCN, Quadra 2, projeção C, vem com respeito à presença de Vossa Excelência, por meio de seu

infância e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de "prioridade absoluta" da Constituição. No ECA estão determinadas questões, como os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes; as sanções, quando há o cometimento de ato infracional; quais órgãos devem prestar assistência; e a tipificação de crimes contra criança. Para se aprofundar nos conteúdos do Estatuto, conheça o ECA Comentado e o Entendendo o ECA. Trabalho infantil e o trabalho…

penal. 3. Dentro do tema “Das Penas” de nosso Código Penal uma das possíveis interdições temporárias de direitos é a da “suspensão de autorização para dirigir veículos”. Essa suspensão é aplicada nos crimes: a) culposos, mas considerados pela doutrina e jurisprudência como “de trânsito” embora essa última expressão não conste em nosso Código Penal. b) dolosos quando o agente utilizou veículo como meio para a sua prática. c) “culposos de trânsito” expressão essa que, aliás, consta…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) TITULAR DA __VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ. MARIA BONITA, brasileira, solteira, modelo, portadora de CTPS sob o n°3335, série 003-PR, inscrita no CPF/MF sob o n° 230.129.230-02, PIS 120.120.155-31, residente e domiciliada na Rua Ventania, n° 195, na cidade de Curitiba, PR, por suas procuradoras judiciais infra firmadas, vem à presença de Vossa Excelência, para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em…

concedida ao empregado para ausentar-se do trabalho temporariamente. A licença pode ser concedida por vários motivos. Sua concessão pode estar baseada na legislação trabalhista ou previdenciária, ou ainda, em acordo ou convenção coletiva de trabalho, podendo, inclusive, ser remunerada ou não. Segundo o art. 444 da CLT, as relações de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes, desde que não transgrida as disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos…