Doutrina Trabalho Noturno

Curso: Gestão de Segurança Privada Professora: Armenia Leonardi Direito Administrativo Trabalho de: ESTUDO DIRIGIDO 1. Analise o caso abaixo de acordo com os princípios constitucionais do Direito Administrativo e, verifique se estão sendo violados ou não. Caso exista alguma violação explique-a com suas palavras. “Em um determinado processo de licitação, com vista à contratação de serviços de telefonia da secretaria de Saúde do estado de Minas Gerais, foi constatado que um…

O Sonambulismo face a Doutrina Espírita Por Maria das Graças Cabral Muito comumente, ouvem-se relatos de pessoas que durante o sono falam e andam de olhos abertos, contudo inconscientes. O fenômeno é considerado pela medicina como uma doença denominada de “sonambulismo” ou “parassonia.” Caracteriza-se pela alteração de comportamento durante o sono, cuja causa ainda é um mistério para os especialistas. Por enquanto. as respostas eficientes restringem-se aos tratamentos…

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1548020135040016 (TST) Data de publicação: 31/03/2015 Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANO EXISTENCIAL. PRESSUPOSTOS. SUJEIÇÃO DO EMPREGADO A JORNADA DE TRABALHO EXTENUANTE. JORNADAS ALTERNADAS 1. A doutrina, ainda em construção, tende a conceituar o dano existencial como o dano à realização do projeto de vida em prejuízo à vida de relações. O dano existencial, pois, não se identifica com o dano moral. 2. O Direito brasileiro comporta uma visão mais ampla do dano…

que foi feito para obedecer. Não era bom que uma mulher soubesse ler e escrever, a não ser que entrasse para a vida religiosa. Uma moça deveria, isso sim, saber fiar e bordar. Se fosse pobre, teria necessidade do trabalho pra sobreviver. Se fosse rica, ainda assim deveria conhecer o trabalho para administrar e supervisionar o serviço de seus domésticos e dependentes. Entretanto, não devemos pensar na mulher como um grupo compacto e oprimido pelos homens. As diferenças sociais foram…

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 67º VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – CAPITAL. PROCESSO Nº 00021848220125020013 WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, empresa devidamente regulamentada, inscrita sob CNPJ/MF sob nº 73.952.905/0001-35, estabelecida á Rua Osvaldo Cruz nº 564, 1º andar, Rio Vermelho, Salvador/BA – CEP 41940-000, e TELEFONICA – TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.558.157/0001-62, estabelecida na Rua Brigadeiro Galvão, 291, 1º

(CF, arts. 8.º a 11). De acordo com o artigo 6.º da CF Art. 6.º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Grifo nosso.) Alimentação Desamparados Maternidade Infância Social Trabalho Educação Moradia Saúde Lazer Previdência Segurança A D e M a I S, T E Mo S L P S As Emendas…

personificar a empresa, esta assume a posição de empregador, passando, desta forma, a ocupar um dos polos da relação empregatícia, de modo que nenhuma alteração em sua estrutura jurídica ou mudança de titularidade do seu detentor afeta o contrato de trabalho. Obrigação principal- pagar salário ao trabalhador. Obrigações acessórias- concessão de férias anuais e de outros períodos de descanso mais curtos, pagamento do 13º salário, depósito na conta do FGT, etc. 2- CARACTERÍSTICAS 1-…

em andamento" (tentativas iniciadas e não concluídas / enviadas), - Possui um prazo limite para envio (acompanhe seu calendário acadêmico), Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos Acerca das regras da remuneração de empregados com relações de trabalho regidas pela CLT, identifique a questão que não corresponde com a verdade: Resposta Selecionada: Respostas: e. É admitido o pagamento de salário em utilidades, até o máximo de 50% do valor total. Os 50% devem…

SENHO DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – RIO DE JANEIRO/RJ AR º 1111.232321/10 JOSÉ RAIMUNDO, já qualificado nos autos da presente AÇÃO RECISÓRIA, ajuizada pela EMPRESA ALFA LTDA., vem, tempestivamente, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 895, II, da CLT, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO Requerendo a remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, pelas razões em anexo. Requer, ainda, a…

TRABALHO I ( RESUMO AV2) I. Contrato de Trabalho 1. Conceito de contrato de trabalho “Contrato de trabalho é a contraprestação pela qual um ou vários empregados, mediante certa remuneração, e em caráter não eventual, prestam trabalho pessoal em proveito e sob direção do empregador”. (Orlando Gomes). Pode ser tácito ou expresso (verbal ou escrito), por prazo determinado ou indeterminado (443). Exemplo de tácito: substituição eventual de empregado, tornando(se habitual, sem que o empregador