Doutrina Trabalho Noturno

A Constituição Mexicana de 1917 Fábio Konder Comparato A Revolução Mexicana de 1917 A fonte ideológica da “Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos”, promulgada em 5 de fevereiro de 1917, foi a doutrina anarcossindicalista, que se difundiu no último quartel do século XIX em toda a Europa, mas principalmente na Rússia, na Espanha e na Itália. O pensamento de Mikhail Bakunin muito influenciou Ricardo Flore Magón, líder do grupo Regeneración, que reunia jovens intelectuais contrários

mantendo somente os efeitos indenizatórios do contrato de trabalho até o termo final da estabilidade. Entretanto, parte considerável da doutrina considera que a CF/88 garante a reintegração da gestante, entendendo como nula a dispensa arbitrária efetivado pelo empregador no referido período. 13.3. ACIDENTADO O segurado que sofre acidente do trabalho tem garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, à manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio…

CRÍTICA DO LIVRO RUMOS DA LIDERANÇA JOVEM NO COOPERATIVSMO NÍVEL AVANÇADO SESCOOP Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo Resenha Crítica apresentada ao Curso Técnico em Administração- 2º período (noturno) do Instituto Federal do norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí, como requisito para a disciplina Cooperativismo, ministrada pelo Prof. Drn.. Franco Souza. Araçuaí 2012 RUMOS DA LIDERANÇA…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo descrever de forma resumida as características principais dos delitos previstos nos artigos 155 ao 180, previstos no Título II da Parte Especial do CP, como também os artigos 213 ao 234, expressos no Título VI Parte Especial, revelando a exposição dos motivos que levaram o legislador a tipificar tais condutas como criminosas. Por fim, traz, ainda, pontos relevantes e polêmicos de cada tipo penal discutidos pela doutrina na atualidade. 2.

principal deste trabalho, associada à evolução histórica dos sistemas prisionais, assim como das diferentes formas de privação de direitos, para 2 FUNDAMENTO FILOSÓFICO DO DIREITO DE PUNIR Subsistem três grandes sistemas filosóficos que justificam o direito de punir, eles se resumem nos seguintes postulados ou doutrinas, conforme Newton Fernandes: “Doutrinas absolutas, morais, metafísicas ou subjetivas; doutrinas relativas, utilitaristas, econômicas ou objetivas e; doutrinas…

Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção * Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes** Resumo A Constituição de 1988, ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do Trabalho que, antes, destinava-se a proteger o lugar da mulher no lar e agora se destina a garantir a possibilidade efetiva de trabalhar. O artigo pretende resgatar as facetas…

proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de "prioridade absoluta" da Constituição. No ECA estão determinadas questões, como os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes; as sanções, quando há o cometimento de ato infracional; quais órgãos devem prestar assistência; e a tipificação de crimes contra criança. Para se aprofundar nos conteúdos do Estatuto, conheça o ECA Comentado e o Entendendo o ECA. TRABALHO INFANTIL E O…

direitos fundamentais, criada a partir do lema revolucionário francês (liberdade, igualdade, fraternidade). Na doutrina constitucional, mais atualizada, encontram-se quatro gerações de direitos fundamentais. O termo “geração” serve para distinguir o momento histórico em que surgiu a tutela de novos direitos. Para constitucionalistas, são três as gerações de direitos fundamentais, mais a doutrina atual criou a quarta geração. As gerações dos direitos fundamentais são: Direitos da…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS CURSO: Administração DISCIPLINA: Direito do Trabalho e Previdência Social PROFª Dra. Veronica Altef Barros Roteiro – Aula 2 III- SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO: EMPREGADO 1- CONCEITO: (art.3º, CLT): pessoa física; presta serviços de forma subordinada; não eventual; mediante salário. REQUISITOS / RELAÇÃO DE EMPREGO: pessoalidade; subordinação; não eventualidade; onerosidade. 2 – Distinção com outros trabalhadores:…

DISTINÇÃO ENTRE REMUNERACÃO E SALÁRIO O salário é o preço oferecido pelo empregador ao empregado pelo aluguel de sua força de trabalho por um período de tempo determinado. Assim, o trabalho pode ser executado por unidade de produção, horas, dias, semanas, quinzenas, um mês ou meses, ou por tempo indeterminado, desde que as partes empregado e empregador estejam de acordo. O termo salário deriva do latim salarium argentum, "pagamento em sal" – forma primária de pagamento oferecida aos soldados