Direito

1. A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode:
a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança.
b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente.
c) e deve aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos.
d) aplicar ao condenado pena restritiva de direitos ou medida sócio-educativa.

2. Assinale a alternativa correta:
a) as penas de multa, pela nova sistemática do Código Penal, foram abolidas.
b) as penas são privativas de liberdade e restritivas de direitos.
c) quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominada, na medida de sua culpabilidade.
d) a emoção ou a paixão exclui a imputabilidade penal.

3. Dentro do tema “Das Penas” de nosso Código Penal uma das possíveis interdições temporárias de direitos é a da “suspensão de autorização para dirigir veículos”. Essa suspensão é aplicada nos crimes:
a) culposos, mas considerados pela doutrina e jurisprudência como “de trânsito” embora essa última expressão não conste em nosso Código Penal.
b) dolosos quando o agente utilizou veículo como meio para a sua prática.
c) “culposos de trânsito” expressão essa que, aliás, consta no próprio Código Penal.
d) dolosos ou culposos sem qualquer característica especial.

4. O Código Penal brasileiro adota as seguintes espécies de pena:
a) privativas de liberdade e restritivas de direitos.
b) reclusão, detenção e multa.
c) privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.
d) privativas de liberdade, restritivas de direito, multa e medida de segurança.

5. Sobre aplicação da pena é incorreto afirmar.
a) as circunstâncias atenuantes e agravantes são consideradas após a fixação da pena-base.
b) Atenua a pena ser o agente maior de 70 (setenta) anos na data da sentença.
c) O desconhecimento da lei é uma circunstância atenuante.
d) Na fixação da pena de multa o juiz deve atender,