Doutrina Sobre Os Contratos De Emprestimo

APONTAMENTOS SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS Sumário Introdução 3 1. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO 4 1.1. A origem do cartão de crédito: manuseando um conceito 4 1.2. Estrutura da relação contratual: 5 1.3. Espécies de cartões de crédito: 7 1.4. Extinção do contrato na relação titular-emissor: 8 1.5. O uso abusivo do cartão de crédito: 8 1.6. Conduta abusiva da administradora do cartão de crédito: 9 2. Contrato de Abertura de Crédito: 12 2.1. Visualizando um conceito: 12…

equilibrar essa balança é que surgiu o direito do consumidor. Foi em São Paulo em 1978 que surgiu o 1° Órgão de Defesa do Consumidor, o PROCOM de São Paulo. A Constituição de 1988 veio consolidar esse direito aos consumidores, com alguns dispositivos sobre o tema. Uns dos dispositivos mais importantes é o arrependimento do consumidor nas vedas fora do estabelecimento comercial. No art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é concedido a ele o direito de se arrepender, quanto ao produto…

DIREITO CIVIL III CONTRATOS CONTRATOS DOUTRINA, PREVISÃO LEGAL E JURISPRUDÊNCIA. Trabalho apresentado pelos alunos: Troca ou permuta: A troca é um contrato bilateral, pois trazem direitos e deveres equivalentes. Trata-se de um contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro, assemelha-se ao contrato de compra e venda no qual os trocantes mostram- se compradores e vendedores, servindo as coisas trocadas

CONTRATO O tema proposto para o referido trabalho é CONTRATO e CONTRATO DE EMPRÉSTIMO como uma das formas de contrato. Num primeiro momento, procuramos conceituar basicamente o que é contrato, dando atenção ao contrato de empréstimo. Na segunda metade do trabalho, são apresentados os dois tipos de contrato de empréstimo: Comodato e Mútuo. Conceito Básico de Contrato: O Contrato é um negócio jurídico que tem a função regulamentadora de interesses privados, fundado no acordo de…

Qual a limitação para juros nos contratos bancários? Um dos grandes problemas enfrentados há muito tempo na doutrina e jurisprudência refere-se acerca da possibilidade ou não da incidência dos juros remuneratórios em contratos financeiros limitados em 12% ao ano principalmente no que tange aos estabelecidos pelas instituições financeiras, cooperativas de créditos e bancos. Doutrinador NELSON NERY JR. Acerca dos Juros remuneratórios: “são os interesses devidos como compensação pela…

responsabilidade civil. dano material e moral. desconto indevido de aposentadoria. EMPRÉSTIMO consignado não contratado. DEVE O BANCO DEMANDADO RESPONDER PELO PREJUÍZO QUE O CONSUMIDOR SUPORTOU EM RAZÃO DE DESCONTO INDEVIDO EM SUA APOSENTADORIA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADA. Devolução em dobro das parcelas descontadas. Art. 42, parágrafo único, do CDC. Dano moral in re ipsa. Ausente

O Código de Defesa do Consumidor e os contratos bancários Os Estabelecimentos bancários são hoje, sem dúvida alguma, um dos pilares mais importantes da Sociedade Moderna. Relevância que decorre, principalmente, da possibilidade que detêm de aumento, circulação e fomento de riquezas, garantindo aplicações rentáveis ao capital, atualização dos recursos aplicados e possibilidade de obtenção de novos recursos, tão necessários ao incremento e fomento de atividades empresarias. E, também,…

rescisão do contrato de trabalho, matéria divergente, também, na doutrina e na jurisprudência. Ao dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho, a CLT estabelece em seu artigo 477, parágrafo 5º, que qualquer compensação no pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado. No entanto, tal limitação não precisa ser observada quando: (i) referente ao adiantamento salarial (conforme Manual de Assistência e Homologação de Rescisão de…

UNIVERSIDADE DO MINHO ESCOLA DE DIREITO Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Unidade Curricular: Direito Bancário e Seguros A Compensação de Créditos no Contrato de Depósito Bancário Deolinda Maria Moutinho de Castro Ferreira PG 15050 Sumário: 1- Introdução; 2- O contrato de depósito bancário e a sua(controversa) natureza jurídica; 3- A compensação como meio de extinção de obrigações; 4 – A compensação de créditos nos depósitos bancários; 5- Conclusão.

inadimplente o dever de indenizá-lo. Por inadimplemento absoluto entende-se um descumprimento tal da obrigação, que a torne desinteressante para o credor, ainda que o devedor se disponha a cumpri-la extemporaneamente. É o caso, tantas vezes citado em doutrina, do bufê, que contratado para servir os convidados do contratante no sábado às 22 horas, chega às 04 da manhã, quando todos já deixaram a festa. Aqui, ainda que o contratado se disponha a cumprir a obrigação, essa tornou-se…