Doutrina Sobre Os Contratos De Emprestimo

CC, o contrato de doação é aquele no qual uma pessoa por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. É interessante observar que o CC anterior no final desse conceito colocava assim, “que os aceita”. Então o CC anterior exigia expressamente a aceitação do donatário. No contrato de doação você tem o doador que é quem doa, e o donatário é quem recebe o patrimônio. No CC16 se exigia expressamente o consentimento do donatário, e no CCO2 não há. Ai, a doutrina passou

tenha sido intimada)- IMPUGNAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor. Requer ao M.M Juízo, desde logo, após a apreciação da presente exceção que determine a abertura de prazo para que a parte autora também possa se manifestar sobre a CONTESTAÇÃO apresentada, e assim, fazer carga dos autos para análise da documentação acostada pela parte ré. I.DOS FATOS a) VERSÃO DA RÉ-EXCIPIENTE Propõe a Ré (ora excipiente) Exceção de Incompetência com a pretensão de deslocar a…

consumidor na fase da formação do contrato de crédito ao consumo 09 3. A proteção do consumidor na fase da execução do contrato de crédito ao consumo 11 4. A inadimplência 11 5. O pagamento antecipado da dívida 13 6. A proteção da honra e da vida privada do consumidor 13 7. A cobrança de dívidas de empréstimos 14 3.7.1 As principais regras que disciplinam a cobrança 14 8. Os bancos de dados sobre os consumidores de…

consignados nos artigos 153 a 156. Art. 147. A leitura dos artigos 153-154 da CF demonstra que os impostos incidem sobre fatos praticados pelos particulares: importação (imposto de importação); exportação (imposto de exportação); obter renda (imposto de renda); venda de produtos industrializados (IPI); etc. Como característica básica pode-se extrair que os impostos incidem sobre fatos praticados pelos contribuintes/particulares. A CF não se preocupou com uma destinação específica…

i I m») ,-. • L^ Doutrina Caderno de Dii Controle Externo - Tribunais de Contas 66 Interesse Público 12 - 2001 - Doutrina - Artigos CONTRATO DE GESTÃO, SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS E INTERVENÇÃO DO ESTADO Fernando Facury Scaff Doutorem Direito Econômico pela USP Professor da Universidade Federal do Pará Professor Visitante da Universidade Federal de Pernambuco Advogado Sumário: I - Da intervenção do Estado na economia: princípios constitucionais; II…

SUMÁRIO Introdução.................................................................................. pág 4 Histórico......................................................................................pág 5 Conceitos e Doutrina................................................................. pág 5 Características........................................................................... pág 6 Comodato Modal.....................................................

estudo fundamentado em lei, princípio, doutrina e/ou jurisprudência, sobre assunto de determinada competência jurídica; i. forma escrita. 3. Elementos do Parecer. 4. Aspectos Formais do Parecer. Prática Simulada I – Semana II Título SEMANA 2 - PARECER. NEGÓCIOS JURÍDICOS Tema NEGÓCIO JURÍDICO. VALIDADE. PRAZO. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • identificar o contrato celebrado como sendo bilateral e os efeitos jurídicos destes contratos; • diferenciar nulidade de…

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega a outra coisa fungível ou infungível, com promessa/obrigação de restitui-la. Os empréstimos podem ser gratuitos, quando cedido solidariamente, ou oneroso, como no caso bancos, e fazem parte dos contratos que tem por obrigação a entrega de uma coisa, que deverá ser restituída, sendo portanto um contrato de natureza real. ESPÉCIES DE EMPRÉSTIMO O contrato de empréstimo subdivide-se em duas espécies,…

CONTRATOS BANCÁRIOS NOÇÃO DE ATIVIDADE BANCÁRIA Por atividade bancária entende-se, juridicamente falando, a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira. Tal conceito é retirado da definição legal de instituições financeiras proposta no art. 17 da lei da Reforma Bancária (Lei n. 4595/64). Para o exercício da atividade bancária é necessária a autorização governamental. O órgão competente para expedi-la é o…

prescribados pelos artigos 5º, XXXII, 170, V da CF/88, arts. 6º, III, 46, 47, 52 e 84 do CDC e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, e demais normas pertinentes à matéria, para o fim de propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTA CORRENTE E CONTRATOS BANCÁRIOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-91, com sede na SBS –…