Doutrina Sobre Os Contratos De Emprestimo

apresentando seu conceito e suas espécies além das disposições legislativas. A partir destas focalizamos a questão doutrinária e jurisprudencial a respeito da dúvida deixada pelo Código Civil sobre a taxa a ser aplicada para cobrança dos juros moratórios. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica o artigo baseia-se na doutrina pátria, em julgados, artigos de renomados juristas e na própria legislação. Palavras-chave: Juros legais. Taxa.

25/02. Direito Civil III CONTRATOS Conceito – Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes com a finalidade de criar, modificar ou extinguir direitos. O contrato funda-se na vontade humana desde que esteja de acordo com a ordem jurídica. Os contratos devem ser analisados em dois grupos de elementos: a) ESTRUTURAL: Dependem de contraposição de duas ou mais vontades, sobre um…

EMPRÉSTIMOS 1. INTRODUÇÃO O empréstimo é um contrato ou negócio jurídico em que “uma das partes entrega certa coisa a outra parte, de forma gratuita, com a obrigação de restituí-la sua integridade ou em coisa equivalente”. O Código Civil de 2002, em seu Capítulo VI, trata dos contratos de empréstimo, palavra derivada do latim promutuari, que significa emprestar, exprimindo “... cedência de uma coisa ou bem, para que outrem a use ou dela se utilize, com obrigação de…

AULA 1 e 2 – AGOSTO/2014 DO EMPRÉSTIMO. - Conceito. Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega à outra coisa fungível ou infungível, com a obrigação de restituí-la. - Espécies. Subdivide-se em dois contratos: o comodato e o mútuo. -Diferenças entre comodato e mútuo: a) o comodato é contrato para uso do bem emprestado; e o mútuo, para consumo. b) no comodato a restituição será a da própria coisa emprestada, ou seja, é empréstimo de coisa infungível; e o mútuo…

instituição Requerida, que lhe ofereceu um empréstimo consignado no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) que seriam pagos em 48 parcelas de R$385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais). No dia 24/02/, o TED (Transferência Eletrônica Disponível) no valor de R$12.527,67 (doze mil, quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos) foi creditado em sua conta. Para a surpresa da Requerente, quando lhe foi enviado o primeiro contracheque, verificou que o empréstimo contraído…

Empréstimo Conceito: O contrato de empréstimo pode ser conceituado como sendo o negocio jurídico pelo qual, uma pessoa entrega uma coisa a outra, de forma gratuita, obrigando-se esta a devolver a coisa emprestada ou outra de mesma espécie e quantidade. Como se vê, o contrato de empréstimo é um exemplo claro de contrato unilateral e gratuito. Existem duas espécies de empréstimo: a) O comodato, que constitui o empréstimo de uso, em que o bem é emprestado deverá ser restituído em…

residente e domiciliada nesta cidade na Travessa Branco, nº 1 apto 12, Bairro Guamá, CEP: 00000000 Belém/PA, por seu advogado, regularmente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE LlMINAR em desfavor do BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A sociedade anônima, registrada junta ao Ministério da Fazenda sob o CNPJ 61.186.680/0001-74, na pessoa de seu representante…

Características do mutuo É contrato real, porque se aperfeiçoa com a entrega da coisa emprestada – não basta o acordo de vontades ou a promessa de emprestar, é preciso entregar aquela coisa que foi emprestada. Isso porque o mutuo tem a finalidade de conceder à outra parte a plena disposição, implicando, assim, transferência do domínio. É contrato gratuito, embora, em regra, o empréstimo de dinheiro seja oneroso, com estipulação de juros, sendo por isso denominado mutuo feneratício. O…

Discorrendo também sobre os empréstimos públicos realizados pelos entes federados, sua classificação, finalidade e natureza jurídica com o intuito de aproximar as minúcias inerentes ao complexo sistema financeiro existente ao entendimento, de forma clara e concisa, de quem se atenha ao assunto. 2. EMPRÉSTIMO PÚBLICO 2.1 CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS O Estado pode obter crédito público, para suprir as despesas de sua responsabilidade, contraindo empréstimos de…

1 EMPRÉSTIMO COMODATO Commodum datum no latim significa o que se dá para o cômodo ou proveito de outrem. Esse o sentido do contrato. Principia o Código a definir comodato como “o empréstimo gratuito de coisas não -+.fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto” (art. 579). Trata-se de contrato unilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem não fungível para uso ao comodatário, o qual deve devolvê-lo após certo tempo. O conceito de fungibilidade há de se reportar ao…