Doutrina Sobre Os Contratos De Emprestimo

da universidade Centro acadêmico LEASING Nome dos participantes Cidade Ano Nome dos participantes LEASING Trabalho sobre Leasing apresentado ao (Nome do centro academico), da (nome da universidade), como exigência parcial para aprovação na disciplina (nome da disciplina). Orientador(a): (nome do professor) Cidade Ano SUMÁRIO

inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista” não seja aplicado aos serviços bancários como as cadernetas de poupança, os depósitos bancários, os contratos de mútuo, os cartões de crédito, os contratos de seguro, de abertura de crédito. 2. História processual: A ADIN 2591 foi proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF em 26 de dezembro de 2001, questionando a…

DO CONTRATO DE COMPA E VENDA É notória a extrema relevância dos contratos celebrados entre pessoas, e em especial, o contrato de compra e venda, tendo em vista que este foi marcado pela historicidade e muitas peculiaridades. O fato é que o contrato de compra e venda como é hodiernamente conhecido, outrora não tinha tanto valor e reconhecimento como a permuta, pois esta era considerada de maior facilidade no tocante à celebração. Tal permuta caracteriza-se na barganha de um bem por…

Direitos Reais São Direitos sobre as coisas (ius in re) representam a faculdade que a ordem jurídica confere às pessoas de usar (ter posse sobre a coisa), fruir (tirar os frutos, se utilizar) e dispor de coisas móveis ou imóveis, observadas a função social da posse e da propriedade.  Unidade do sujeito; (um sujeito que pode exercer direitos sobre a coisa)  Objeto = Coisas móveis e imóveis; (a própria casa, "sobre o que você posse?")  …

legislado, que se desenvolve por uma combinação de contratos. Essa proposição visa estudar juridicamente uma operação economicamente unitária, mas que é tratada de forma seccionada no aspecto jurídico. Dentre as particularidades do cartão de crédito estão a sua atipicidade, em razão de não ser regulamentado pelo legislador, regendo-se pelos costumes, pela doutrina, pela jurisprudência e pelas cláusulas contratuais fixadas em contrato. É um contrato plurilateral, pois conta com a…

pedido de revisão contratual e da avaliação total do contrato em questão. A dívida inicial teve origem naquele tipo de conta chamada de “especial”, onde a instituição financeira/banco abre para o cliente um valor determinado de crédito, quando este pode sacar, pagando juros pelo saldo negativo e/ou devedor. Há que se ressaltar que a pretensão revisional é perfeitamente cabível atualmente, porquanto a moderna doutrina abandonou definitivamente a concepção…

domicílio do requerente (art. 101, I). Além do mais, tem-se que eventuais contratos, ainda que tácitos, de prestação de serviços públicos e/ou de consumo, vinculam-se, de uma forma ou de outra, à existência de “relação de consumo”, como no caso em tela. Além disso, vai de encontro com o enunciado 94 do FONAJE, “IN VERBIS”: ENUNCIADO 94 – É cabível, em Juizados Especiais Cíveis, a propositura de ação de revisão de contrato, inclusive quando o autor pretenda o parcelamento de dívida,…

CAROLINA POZZETTI DE BARROS CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO: A abusividade da cláusula mandato Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof.º Luís Antônio Winckler Annes BRASÍLIA 2010 À minha mãe, que, apesar das adversidades, não desistiu e nem permitiu que eu o fizesse. Ao meu querido e paciente orientador, que soube acalmar meus ânimos quando fui tomada pela emoção…

em proveito de outrem, é um contrato de empréstimo regulamentado no CC/2002 a partir do artigo 579, que o define como empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, que se perfaz com a tradição do objeto. A priori, deve-se ter em mente a definição que o Cód. Civil, em seu art. 85, dá aos bens fungíveis, que são móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Ou seja, tais categorias de bens não podem figurar como objetos do contrato de comodato. Mas há…

TÍTULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Preliminares Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Doutrina • A “função social do contrato” acentua a diretriz de “sociabilidade do direito”, de que nos fala, percuciente mente. o eminente Prol Miguel Reale, como princípio a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio…