Doutrina Sobre Os Contratos De Emprestimo

legislado, que se desenvolve por uma combinação de contratos. Essa proposição visa estudar juridicamente uma operação economicamente unitária, mas que é tratada de forma seccionada no aspecto jurídico. Dentre as particularidades do cartão de crédito estão a sua atipicidade, em razão de não ser regulamentado pelo legislador, regendo-se pelos costumes, pela doutrina, pela jurisprudência e pelas cláusulas contratuais fixadas em contrato. É um contrato plurilateral, pois conta com a…

por omissão legislativa ou judiciária. Assim, este artigo busca, seguindo as etapas supramencionadas e com enfoque sobre a população idosa, estabelecer as causas do superendividamento, bem como identificar suas consequências, para então analisar as respostas oferecidas pelo ordenamento brasileiro a esse problema social. Antes disso, faz-se necessária uma sucinta análise sobre a tutela jurídica conferida à população idosa no Brasil. 2 Idosos: Conceito e Tratamento Jurídico…

07.08.13 I. Compra e venda: a. Conceito: é o contrato através do qual uma pessoa se compromete a transferir a propriedade de determinado objeto a outra, mediante o recebimento de soma em dinheiro denominada preço. b. Partes: contrato bilateral onde vendedor e comprador são sujeitos passivos e ativos da relação, de acordo com a análise em relação ao bem ou preço. a. Vendedor: aquele que se compromete a entregar o objeto, mediante o recebimento do preço. b. Comprador: aquele que…

dois reais e vinte quatro centavos), referente a um empréstimo pessoal que foi depositado em sua conta corrente. Ocorre que o autor não possui este cartão de crédito e muito menos solicitou empréstimo pessoal, e nunca teve nenhuma operação financeira contratada pela com ré. Imediatamente, entrou em contato com a central de atendimento da ré, através do nº de protocolo ___________, informando que não tinha contratado nenhum tipo de empréstimo e muito menos possuía o cartão de credito ao qual se

Aluno:_Gilberto Mendes Pereira Filho____________turma:___MonteCarlo13_______________ Tipos de contrato Contrato é uma palavra de origem latina que significa “trato com”. Ou seja, é a combinação de interesses de duas ou mais partes sobre uma determinada coisa, prestação de serviço, compra ou venda de um produto, por exemplo. Segue informações sobre os tipos de contrato: 1. CONTRATOS BILATERAIS (OU SINALAGMÁTICOS) E UNILATERAIS: nos bilaterais nascem obrigações…

I- Empréstimo: Conforme Silvio Rodrigues (2006, p.257): “Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega uma coisa à outra, para ser devolvida em espécie ou gênero”. São duas as espécies de empréstimo: o comodato e o mútuo. O código civil Brasileiro distingue o mútuo (Empréstimo de consumo) e o comodato (empréstimo de uso). Esta distinção é justificada pelo fato de os efeitos de ambos serem diferentes. No mútuo o mutuário recebe a propriedade da coisa emprestada; enquanto no comodato

INTRODUÇÃO O julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal – STF dos mentores de um grande esquema de corrupção conhecida como “Mensalão” tem sido repercussão internacional que gerou preocupação e indignação no seio da sociedade sobre os crimes praticados por agentes públicos e políticos. A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação,…

contrapondo, por conseguinte, a mais hodierna orientação jurisprudencial de nossas Cortes Superiores e a moderna doutrina, constituindo, na realidade, mera aventura jurídica. Das Alegações do Requerente Alega o autor em síntese, que no dia 03 de outubro de 2007, ao efetuar o saque do seu benefício no Banco do Brasil, verificou que terceira pessoa havia feito em seu nome um empréstimo no valor de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais), que seria financiado em 12 parcelas…

Conceito de Contrato e Liberdade contratual 3 2.Conceito de Contrato de Mútuo 3 3.Caracteristicas 3 4. Forma do mútuo 4 5.Efeitos do mútuo 5 6.Extinção do mútuo 6 7.Confronto com o comodato 7 8.O Futuro do Mútuo 7 8.1. O Empréstimo Cristal 7 9.O Mútuo Bancário 8 9.1. Características do Mútuo Bancário 8 10.Mútuo consensual 9 11.Contrato promessa de mútuo 9 12.Conclusão 10 13.Bibliografia 11 Introdução O presente trabalho insere-se no âmbito do estudo do…

conhecidos. Então, em 25/01/1995 o réu, de forma escusa e ludibriosa, fez com que suas irmãs servidoras públicas, ora requerentes, assinassem um Contrato Social por ele elaborado e testemunhado, constituindo o mencionado OPÇÃO COLÉGIO LTDA. O intuito de burlar o fisco e a verdadeira situação fática é facilmente comprovada através da leitura da Cláusula Quinta do contrato social, quando esta estabelece uma ÚNICA diretoria administrativa-financeira e pedagógica da instituição de ensino,…