AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DECLARATÓRA DE INESXISTÊNCIA DE DÉBITO

2828 palavras 12 páginas
EXCELENTISIIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ___________DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ

PRIORIDADE IDOSO

_____________________, ____________, ___________, aposentado, portador da identidade nº ______________, inscrito no CPF sob o nº_____________, residente e domiciliado na ___________, Rio de Janeiro, CEP: _________, representado por suas advogadas_________________, _____________, ___________ advogada, inscrita na OAB/RJ nº _________ , conforme dispõe o artigo 39, I, do CPC, vem perante V.Exª propor

AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DECLARATÓRA DE INESXISTÊNCIA DE DÉBITO

Pelo rito ordinário, em face de __________, com sede localizada na _______________________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor

PRIORIDADE IDOSO
Requer que V.Exª se designe a conceder PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO, tendo em vista, que o autor nasceu __________, conforme depreende sua documentação juntada aos autos de fls.(XX) e disposição contida nos termos do art. 1211-a do CPC (na redação dada pela lei 12.008/09) c/c o art. 71 do “Estatuto do Idoso” (lei 10.741/03).
Deferido o benefício, requer a Vossa Excelência que seja determinada à secretaria da Vara a devida identificação dos autos e a tomada das demais providências cabíveis para assegurar, além da prioridade na tramitação, também a concernente à execução dos atos e diligências relativos a este feito.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Preliminarmente requer que seja deferida a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, consoante o artigo 5o LXXIV e nos termos da Lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7510/83. Posto que não tem recursos econômicos suficientes para arcar com o pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, sem privar-se dos recursos indispensáveis ao próprio sustento e da sua família.

DOS FATOS
O autor em janeiro de 2014, inesperadamente recebeu em sua residência uma fatura do CARTÃO DE CREDITO___________, bandeira

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