Cartão e Factoring

Cartão de Crédito

1- Evolução e Conceito

O aumento das relações de consumo da população mundial trouxe a necessidade de mudança nas operações de compra e venda, a partir dessa necessidade, surgiu o mecanismo do cartão de crédito, que dinamizou e facilitou as relações comerciais.
O surgimento dos primeiros cartões - a título de fidelidade - surgiram na Europa no ano de 1914, e eram utilizados em redes de hotéis. Na década de 50, a partir da expansão do sistema, do aperfeiçoamento das relações comerciais e da análise de mercado sobrevieram os primeiros cartões de crédito que utilizam o sistema atual.
O conceito de cartão de crédito, conforme Carlos Henrique Abrão é "Instrumento de crédito contratual que possibilita a livre aquisição de bens ou serviços, obedecido determinado teto do limite concedido, e dentro do âmbito dos fornecedores conveniados (...)”. Dessa forma, nota-se que o cartão de crédito não é um título de crédito, mas uma autorização de compra com identificação do titular.
A operacionalidade deste sistema se dá quando o consumidor adquire da administradora de cartão de crédito o direito de uso do cartão. O usuário apresenta o cartão em estabelecimentos comerciais, este emite o documento de venda por leitura magnética ou por notas padronizadas, envia o referido documento para a administradora e recebe o valor da transação. A administradora envia a fatura constante do cartão e o consumidor quita o débito ou faz opção pelo crédito rotativo, ou seja, paga uma parte do débito e financia o restante.
2- Natureza Jurídica
O cartão de crédito é um negócio jurídico complexo, atípico e não legislado, que se desenvolve por uma combinação de contratos. Essa proposição visa estudar juridicamente uma operação economicamente unitária, mas que é tratada de forma seccionada no aspecto jurídico.
Dentre as particularidades do cartão de crédito estão a sua atipicidade, em razão de não ser regulamentado pelo legislador, regendo-se pelos costumes, pela doutrina,