Apontamentos sobre contratos bancários

APONTAMENTOS SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS

Sumário

Introdução 3
1. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO 4
1.1. A origem do cartão de crédito: manuseando um conceito 4
1.2. Estrutura da relação contratual: 5
1.3. Espécies de cartões de crédito: 7
1.4. Extinção do contrato na relação titular-emissor: 8
1.5. O uso abusivo do cartão de crédito: 8
1.6. Conduta abusiva da administradora do cartão de crédito: 9
2. Contrato de Abertura de Crédito: 12
2.1. Visualizando um conceito: 12
2.2. Sobre a natureza jurídica: 13
2.3. Modalidades de abertura de crédito: 14
2.4. Extinção do contrato: 16
2.5. Da responsabilidade civil do banco: e o documento falso? 16
3. CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO 18
3.1. Conceito de Contrato Bancário 18
3.2. Natureza Jurídica 18
3.3. Características do Contrato 19
.4. Espécies de Depósito: 20
3.5. Análise comparativa com outros institutos: 21
4. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO 22
4.1. Introdução 22
4.2. Conceito de mútuo bancário 23
4.3. Conceito de juros remuneratórios 24
4.4. Da incidência do Código de Defesa do Consumidor 25
4.5. Os juros remuneratórios no mútuo feneratício: 26
5. CONCLUSÃO 32
1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 33

Introdução

A complexidade das relações sociais tem exigido do direito, e em especial do direito civil, respostas que viabilize a interação diária entre credores e devedores (ou fornecedores e consumidores). Nesse espaço, o crédito (“latu senso”) disponibilizado por instituições financeiras tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida de grande parcela da população que, hoje, pode adquirir praticamente qualquer serviço mais facilmente.
O estudo dos contratos bancários, assim, assume papel de extrema importância prática já que, diariamente os operadores do direito são demandados pela sociedade para lidarem com questões suscitadas por esses instrumentos criadores de obrigações. Com a expressão “contratos bancários” designam-se os negócios jurídicos que têm como uma das partes uma