Doutrina Sobre Morte Real Direito Civil

DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade (artigos 1º e 2º do Código Civil) Segundo a doutrina pátria, persona ou pessoa tem sua origem descrita na figura de uma máscara utilizada por atores dos teatros romanos, a qual tinha a propriedade de ressoar as palavras por eles ditas, a fim de que fossem ouvidas pelos transeuntes que apreciavam o espetáculo (homo plures personae sustinet). O saudoso Washington de Barros Monteiro, eminente civilista ao lado de outro monumento…

TÓPICOS DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL Sujeitos do Direito. Pessoa Natural São sujeitos do direito as pessoas natural e jurídica (grupo de pessoas naturais). Toda pessoa tem aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou, em outras palavras, para ser sujeito de direito, a pessoa tem que ter personalidade.Melhor nos parece o conceito do CC (art.1º), que ressalta a condição de ser humano como suficiente para se afirmar como sujeito de direitos e obrigações, ao estabelecer

JURÍDICOS E SUA CLASSIFICAÇÃO 1. Dos Fatos Jurídicos “Lato sensu” Não se pode conceber uma idéia de Direito sem a presença das relações jurídicas desenvolvidas entre os homens na dinâmica do convívio social. São jurídicas pelo fato da existência de normas de direito que disciplinam seu desenvolvimento e seus efeitos. Tais relações, para que se concretizem e possam constituir direitos e obrigações valendo-se das normas que a disciplinam, necessitam de um impulso ou de um fato…

corpo civil”; cf, metáfora da leitura: “O homem deve ler o livro de suas paixões”; “’lê em ti mesmo”; trata-se de uma “epokhé” das qualidades sensíveis para descobrir a verdade. Cf. Descartes, 1643, A.T., IV, p. 66. Antropologia Hobbes desviou o contrato social de seu objetivo, que é a democracia – é que o materialismo de Hobbes fundava uma perspectiva monarquista absolutista. Isso propõe o problema: como é possível conciliar absolutismo, materialismo e individualismo (liberalismo)? …

Capítulo 1 – Lei de Introdução a Código Civil 6 1.1 Conceito 6 1.2 Principais Características 6 1.3 VIGÊNCIA DA LEI 7 1.3.1 Início da Vigência 7 1.3.2 Revogação da Lei 8 1.4 A analogia 8 1.5 Costume 8 1.6 Os princípios gerais de direito 9 1.7 A equidade 9 1.8 Aplicação e interpretação das normas jurídicas 9 1.9 Conflito das leis no tempo 9 Capítulo 2 – Das Pessoas 10 2.1 Pessoa Natural 10 2.1.1 Diferença Entre Capacidade e Personalidade 10 2.1.2 Maioridade Civil 11 2.1.3 Quando…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ­­__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL OTÁVIO PONTES CORRÊA, brasileiro, casado, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, portador da Carteira de Identidade nº. 2005031005545-SSP-PI, inscrito no CPF sob o nº. 042.424.563-95, e RICARDO PONTES CORREA, menor impúbere, devidamente representado por seu genitor já qualificado, ambos residentes à Rua Itália, nº. 302, bairro Centro, na cidade de Teresina

DIREITO EMPRESARIAL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Prescrição e decadência na propriedade industrial Introdução Tema de fundamental importância para a teoria geral do direito, a matéria sobre prescrição e decadência sempre foi muito discutida e controversa na doutrina e jurisprudência brasileiras. Esse fato se deu, principalmente, por falta de regras legais no Código Civil de 1916 que direcionassem a interpretação desses temas de forma clara e segura. A…

aprovada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 66/2010, que autoriza o divórcio direto independente de separação judicial anterior. O trabalho pretende mostrar ao leitor todas as modificações trazidas pela Emenda, bem como os impactos positivos sobre as inúmeras famílias que dependem do poder judiciário para a ruptura do matrimônio. Palavras - Emenda Constitucional, divórcio ABSTRACT It is known that the breakup of marriage causes extreme wear on the parties,…

1. INTRODUÇÃO. A palavra “vida” origina-se no latim que significa vita, possui inúmeras definições, pode ser compreendida entre o período do nascimento e a morte do ser humano. Há uma única oportunidade de vivê-la. A vida é a essência de todas as coisas, de todas as ciências, assim como a Filosofia, a Sociologia, a Medicina, o Direito, dentre outras. São inúmeras as formas de vida, quais sejam: a vida vegetal, animal, celular, humana. Nesse presente trabalho monográfico será…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Personalidade Jurídica. Nascituro. Embrião. Pessoa Física ou Natural 1. A Personalidade Jurídica. 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Neste ponto, vale transcrever a sábia preleção de RIPERT…