Doutrina Sobre Morte Real Direito Civil

outra (credora). O dever de cumprir pode ser espontâneo ou coativamente. A relação obrigacional é composta: Elemento subjetivo: São os sujeitos da relação obrigacional: o credor e o devedor. O credor é o sujeito ativo, pois é ele que é o titular do direito de crédito e pode exigir o cumprimento da prestação pactuada. Já o devedor é o elemento passivo, pois tem o dever de efetuar a prestação. Elemento objetivo: Formado pelo objeto da obrigação, que é a prestação a ser cumprida.…

DIREITO DAS SUCESSÕES LITERATURA GONCALVES, Carlos Roberto. Direitos das Sucessões PACHECO, José da Silva. Processo Civil das Sucessões PROVAS 9,0 - 1 bimestre 8,0 - 1 bimestre TRABALHOS 1,0 - 1 bimestre 2,0 - 2 bimestre Todos em sala aula e corrigidos coletivamente. Se tiver que faltar uma determinada aula, comunicar previamente. No segundo bimestre terá um trabalho interdiciplinar, dentro do trabalho do 2 bimestre. 06/02/2013 1 – CONCEITOS GERAIS…

DIREITO CELIA ARNECKE Novo Hamburgo 2014CELIA ARNECKE TRABALHO SOBRE CONTRATO DE EMPRSTIMO Universidade Feevale Instituto de Cincias Sociais e Aplicadas Curso de Direito Trabalho avaliativo contratos de emprstimo. Professora LISIANA CARRARO Novo Hamburgo 2014 Introduo Mtuo um tipo de contrato previsto em nossa legislao, pelo qual um dos contraentes transfere a propriedade de bem fungvel ao outro, que se obriga a lhe restituir a…

MÉDICO-LEGAL DE MORTE E ASPECTOS MÉDICO-LEGAIS INTRODUÇÃO Nenhum estudante de direito chegará a ser jurista ou um grande advogado se não tiver conhecimento dos debates filosóficos em torno da origem, estrutura e finalidade das normas legais. É por esse motivo que foi escolhido o tema morte, tão comumente usada entre os leigos e tão presente em nosso direito. Em nosso Código Penal, no capítulo "Dos crimes contra a vida" e, no Código Civil, em artigos referentes à personalidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ..... X, nascido em X, menor impúbere, neste ato assistido por sua mãe X, viúva, cabeleireira, portadora do R.G. nº e CPF nº , ambos brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua X, por seu advogado, abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE…

da matéria de Direito Civil IV - PROPRIEDADES 1 – Introdução, (quadro comparativo): CRITÉRIO DIREITOS PESSOAIS DIREITOS REAIS Sujeito passivo Determinado Indeterminado (Toda a coletividade) Eficácia “Inter parter” ( principio da relatividade dos efeitos contratuais)Exceção o art 608 “Erga omnes” ( contra todos) Rol Exemplificativo (princípio da liberdade entre as formas Art 425 CC) Taxativa Art 1225 CC(Somente previsto no artigo) Garantia Patrimônio do devedor, art. 391 CC. Direito de…

[pic] A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PARA A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS Lessâni Ganguilhet Porto Alegre, 2008 Lessâni Ganguilhet A responsabilidade civil no transporte aéreo de passageiros e os critérios adotados pela doutrina e jurisprudência para a quantificação dos danos morais

Aula 1 Direito Civil Prof: Maria Mercedes 1. Conceitos do Direito Conceito: é o conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento humano, estabelecendo uma sanção no caso de sua violação, estabelecida pelo Estado, e impostas coativamente. 1. Conjunto de normas jurídicas 2. Regem o comportamento humano – O conteúdo das normas jurídicas * Estabelece ações , atividades * Realizadas pelas pessoas 3. Violação > sanção * A lei é: - Norma jurídica - Escrita

DIREITO DIREITO CIVIL VII SUCESSÃO LEGÍTIMA DE COMPANHEIRO E SUCESSÃO LEGÍTIMA NA LINHA COLATERAL Regulação da matéria no contexto do Código Civil de 1916 Primeiramente, cabe analisar a situação sucessória do companheiro anteriormente ao Código de 2002. As leis 8971/94 e 9278/96 vieram para regulamentar a união estável. A lei 8971/94 trouxe o usufruto vidual dos bens do falecido e a lei 9278/96 trouxe o direito real de habitação. Assim,…

sede da pessoa natural. NOME : Direitos Personalidade.  Elemento individualizador da pessoa natural;  O vocábulo “nome”, é empregado no sentido amplo, indicando o nome completo.  Integra a personalidade; - > Direitos que estão vinculados ao ser vivo.  Individualiza a pessoa durante a vida e morte.  Indica a procedência familiar.  Art. 16 CC. - > Todos tem direito a um Nome. NATUREZA JURÍDICA (Da onde provem) – Direito de personalidade – direito à pessoa humana. …