Doutrina Sobre Morte Real Direito Civil

A morte completa o ciclo vital da pessoa humana, de nós seres humanos. É o fim da sua existência, ou seja, a existência da pessoa natural termina com a morte (artigo 6º, CC). A morte corresponde ao término das funções vitais do indivíduo. Logo morta a pessoa natural, extingue-se, automaticamente, a sua personalidade jurídica. A questão da morte, quando analisada à luz do direito, traz uma séria de consequências plenamente claras e estabelecidas e a principal é o direito à herança.

DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO Eugênio Facchini Neto* “O principal objetivo da disciplina da responsabilidade civil consiste em definir, entre os inúmeros eventos danosos que se verificam quotidianamente, quais deles devam ser transferidos do lesado ao autor do dano, em conformidade com as ideias de justiça e equidade dominantes na sociedade.”1 INTRODUÇÃO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO O Livro III, da Parte Geral do novo Código Civil, introduziu uma…

CIVIL - Aula 01 - data 10-02-2014 Parte Geral I- Pessoas art. 1 ao 78 II – Bens art. 79 a0 103 III- Fatos Jurídicos Pessoas Espécie de sujeito de direito. Suj de direito: são todos aqueles que podem participar de relações jurídicas Sujeitos: pessoas e entes despersonalizados, estes não foram tratados de forma sistemática no código Civil ex: condomínio edilício, massa falida Está condição resulta necessariamente da personalidade Personalidade: atributo jurídico,…

encontra-se positivados na Lei de Introdução do Código Civil (LICC), assim, como são fornecidos pela Teoria Geral do Direito; enquanto os reflexos subjetivos da entrada em vigor de uma nova lei estão regulados tanto na LICC como na Constituição Federal, as quais protegem o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.” (p.501). 4.2. “[...] não é o CDC que limita o Código Civil, é o Código Civil que dá base e ajuda o CDC, e se o Código Civil for mais favorável ao…

281280 4- Maria do Socorro Abreu da Silva – RA 281635 5- Wânia Maria Azevedo da Silva – RA 281274 [pic]Cartilha Noções Fundamentais do Código Civil Brasileiro Sumário Introdução................................................................................................Pag.4 Capítulo 1: Lei de Introdução ao Código Civil 1. Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei..................Pag. 4 2. Aplicação da Lei e Fins Sociais.................................

ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: DIREITO OU CRIME? FORTALEZA - CEARÁ 2010 314,55Qj (52iG CT6i1i SIDNEY MOURA DA SILVA ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: DIREITO OU CRIME? Monog rafia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, em convênio com a Escola Superior do Ministério Público como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito. —4 Orientadora: Ms. Antônio

DIREITO REAL DE USO 1- CONCEITO O uso é considerado um usufruto restrito, porque ostenta as mesmas características de direito real, temporário e resultante do desmembramento da propriedade, distinguindo-se, entretanto, pelo fato de o usufrutuário auferir o uso e a fruição da coisa, enquanto ao usuário não é concedida senão a utilização restrita aos limites das necessidades suas e de sua família. No uso nós temos a figura do usuário que detém a faculdade de usar da coisa, mas os frutos…

DIREITO CIVIL II 2013/2 SUMÁRIO Aula 1. Visão Geral do Direito Civil. Noções Gerais 03 Aula 2. Dos Negócios Jurídicos 10 Aula 3. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Existência) 12 Aula 4. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Validade) 18 Aula 5. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Eficácia) 25 Aula 6. Classificação dos Negócios Jurídicos 33 Aula 7. Da Invalidade dos Negócios Jurídicos 36 Aula 8. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do

Direito civil IV Professor: Henrique Alves • Ementa: Conceito classificação e características dos direitos das coisas, obrigações de posse, propriedade usucapião, registro de imóveis, direito de vizinhança, condomínio e suas espécies. • Biografia: Cesar Fiuza • Forma de avaliação: AV1: 1 ponto de web aulas, 9 pontos de prova Av2: 10 pontos de prova. Matéria 13/02/2014 “Principio da relatividade dos contratos: os efeitos obrigacionais do contrato não podem vincular pessoa estranha

HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO DIREITO FONTES DO DIREITO 1 - Algumas acepções possíveis do termo "FONTES DO DIREITO" 1.1.- EM SENTIDO HISTÓRICO: Derivado das origens do Direito a partir de outros sistemas de idéias como religião, moral, filosofia etc. 1.2-EM SENTIDO SOCIOLÓGICO: Derivado do fato social com significado jurídico. Ex: Formas de contratos nas diferentes formas de economias com ampliação dos direitos fundamentais nas diferentes culturas políticas. 1.3-EM SENTIDO MAIS…