Doutrina Sobre Morte Real Direito Civil

1. Nos limites do art. 1369, CC, o que é direito de superfície? Dê exemplos Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. O direito de superfície é direito real sobre coisa alheia que possibilita a uma…

Direito Civil I – Parte Geral Profª Fabrine Felix Fossi Apostila 01 LIVRO I: Das Pessoas TÍTULO I: Das Pessoas Naturais CAPÍTULO I: Da Personalidade e Da Capacidade 1. Personalidade Jurídica: Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Aplica-se tanto às pessoas naturais como às pessoas jurídicas. 1.1. Conceito: Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações

resultou a morte do marido e a interrupção de sua gravidez - óbito fetal. Em razão da perda do nascituro de aproximadamente 4 (quatro) meses, requereu o pagamento do seguro DPVAT correspondente à indenização por morte, nos termos do que dispõe o art. 3º, caput e inciso I, da Lei n. 6.194/1974. O Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul/SC julgou procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) a título de indenização…

Direito Civil 1 25/01/2011 Site para pesquisas: www.planalto.gov.br STF - Supremo tribunal federal. STJ - Supremo tribunal de justiça TJ/GO - Tribunal de justiça do Estado de Goiás. Lei de Introdução as normas do direito brasileiros Lei - É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Doutrina - O termo doutrina pode ser definido como o conjunto de principios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO – ESTADO DE SANTA CATARINA. DÉCIMUS MÁXIMUS MERIDIUS, brasileiro, estado civil..., profissão..., CPF n. 467.594.301-96, RG n. 3.246.975, residente e domiciliado na Avenida dos Samurais, 999, Vila Okinawa, Tubarão – SC, vem por intermédio de seus procuradores (documento em anexo), com escritório localizado na Rua..., Tubarão/SC, vêm a presença de Vossa Excelência propor a presente…

após os horrores da guerra civil, da consumação do regicídio e da instauração da férrea ditadura de Cromwell, que Thomas Hobbes, refugiado na França, publicou em 1651 o Leviatã. O livro era uma apologia do Estado todo-poderoso que, monopolizando a força concentrada da comunidade, torna-se fiador da vida, da paz e da segurança dos súditos.”(Pág.81e82) “Em 1660 a morte do Lorde Protetor envolveu o país numa crise política cuja solução, para evitar uma nova guerra civil, foi a…

Direito Civil Assuntos Tratados 1º Horário ✓ Divisão do CC; ✓ Pessoa Natural; ✓ Personalidade Civil; ✓ Capacidade Civil; ✓ Incapacidade; ✓ Individualização da Pessoa Natural: nome, domicílio; 2º Horário ✓ Espécies de domicílio; ✓ Direitos da Personalidade; ✓ Extinção da Pessoa Natural; ✓ Pessoa Jurídica: classificação da PJ; ✓ Associação, Fundação; ✓ Bens: móveis, imóveis, acessócios. 1º HORÁRIO DIREITO CIVIL – PARTE GERAL 1. Breve estudo do CC …

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito MÁRCIA GOMES ARANTES BELLO VAZ TOSTA União estável no aspecto sucessório e o direito aos alimentos Rio de Janeiro 2006 MÁRCIA GOMES ARANTES BELLO VAZ TOSTA União estável no aspecto sucessório e o direito aos alimentos Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina Metodologia de Pesquisa em Direito à Universidade Estácio de Sá. Orientador(a): Prof.Suejane Nicacio

“O Código Civil disciplina as relações jurídicas privadas que nascem da vida em sociedade e se formam entre pessoas, não entre pessoas e animais ou entre pessoas e coisas. São as relações sociais, de pessoa a pessoa, física ou jurídica, que produzem efeitos no âmbito do direito.” (pag.91) [...]“ A inserção de um capítulo novo acerca dos direitos da personalidade constitui relevante inovação, em face da importância e da atualidade do tema. A disciplina da ausência foi deslocada do…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Esboço histórico: 1. Antiguidade: é consenso entre os estudiosos que inexistia na antiguidade regras sobre Direito Internacional Privado. Isto porque o estrangeiro era visto como hostil, desconfiança. Não compartilhava da mesma religião, tradições, costumes, etc., por isso inspirava descrédito na relação. Por vezes era até apontado como inimigo em potencial. Ex. “Gênesis, cap. 43, vers. 32”: um egípcio não podia comer pão com um estrangeiro. 2. Em…