Doutrina Sobre Morte Real Direito Civil

Pessoa Física Cessa a existência da pessoa física com a morte. O que é morte para o Direito? Segundo a doutrina tradicional, a morte é a cessação da atividade do sistema cardiorrespiratório. Segundo doutrina contemporânea, a morte ocorre com a cessação da atividade cerebral (morte encefálica). Na prática, o que muda entre as duas definições? A morte encefálica, por ser irreversível, permite a doação de órgãos (lei 9434/97).  A morte deve ser aferida por um profissional da…

no Código Civil de 1916 - 1.2 A Família no novo Código Civil - 1.3 A União Estável na Atualidade - 2.1. União estável é Equiparada ao Casamento? - 2.2 Conquista dos direitos Patrimoniais dos Companheiros - 2.3 Efeitos jurídicos da união estável - 3. Sucessão dos companheiros nas leis infraconstitucionais - 3.1 Averbação do patronímico do companheiro - 3.2 Direito de Propriedade e Usufruto Vidual - 3.3 Direito a Meação e a própria Sucessão - 3.4. Direito Real de Habitação - 3.5.…

Parte I – Assinale a única alternativa correta. (Valor de cada item 0,3 Valor total: 3,0 pontos) 1. Quando o direito civil omitir sobre determinada situação e o juiz se valer de outra norma que se aplica àquela situação similar para dizer o direito na solução do caso concreto estaremos diante de qual fonte do direito? A) Princípio Geral do Direito B) Costumes C) Jurisprudência D) Analogia 2. Pela atual Constituição (CRFB/88) a quem compete privativamente exercer o…

SELECIONADO PELOS EDITORES A aquisição de direitos pelo anencéfalo e a morte encefálica Marília Andrade dos Santos Publicado em 03/2006. Elaborado em 12/2005.Página 1 de 4» 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:DIREITOS DA PERSONALIDADEDIREITO CIVIL Resumo: O presente estudoobjetiva esclarecer a situação da aquisição de direitos pelos fetos anencéfalos. Para tanto, buscou-se analisar os requisitos para a aquisição de direitos, as categorias de direitos por meio dos quais um…

Teorias da Posse 2 – a – Teoria Subjetiva 2 – b – Teoria Objetiva 3 – Distinção entre posse, propriedade e detenção. 4 – Classificação da Posse Posse não é um Direito Real, ela goza de proteção por parte do legislador. O Legislador protege o possuidor, e ouve uma evolução em relação a essa proteção da posse. Está claro no nosso código civil essa proteção em relação à posse, temos essa proteção em vários dispositivos legais. Exemplo: Quanto aos seus efeitos, possuidor de boa fé e…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO DAS COISAS, NO QUE SE REFERE À AQUISIÇÃO, À SUCESSÃO, POSSE E PROPRIEDADE Manoel Modesto de Albuquerque Neto I . DIREITO SUCESSÓRIO - Vale salientar que num primeiro momento, a ciência jurídica na seara civil, é muito complexa para que se compreenda nas entrelinhas, o conceito de cada um dos institutos de Direito Sucessório e da aquisição da posse das coisas, a exemplo de Posse, de Propriedade e a chamada Cessão de Direitos Hereditários. Primeiramente, é

a aptidão que tem todo homem por força de lei, de exercer direitos e contrair obrigações. A personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas o nascituro tem seus direitos assegurados desde a concepção. Logo, é, aquela conferida pela lei, distinguindo o Código Civil entre as pessoas naturais e pessoas jurídicas. Esta é, portanto um atributo inseparável da pessoa a qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. Há na personalidade jurídica…

procuração, segundo o Código Civil de 2002, é que ela é o instrumento do contrato de mandato. Nesse sentido, o mais correto seria falar em mandato com cláusula em causa própria e mandato para negócio consigo mesmo. Não obstante as referidas cláusulas sejam semelhantes, há diferenças essenciais entre elas, as quais serão discriminadas a seguir. O mandato com cláusula em causa própria – ou mandato in rem suam –, previsto no art. 685 do Código Civil, segundo a doutrina de Carvalho…

A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DOS DESCENDENTES INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002, estabeleceu a concorrência dos descendentes com o cônjuge sobrevivente, na herança do falecido. Consolidando a efetiva proteção conferida pelo legislador ao cônjuge, que condiciona-se ao regime de bens do casamento. Embora a legislação brasileira permita que o regime de bens possa ser escolhido e estipulado de acordo com a vontade dos nubentes, o regime legal escolhido como regra foi o da

O CONCEITO DE MORTE: relevância para o direito civil e biodireito Maria de Lourdes Felix Pereira1 Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa Michaelis, “morte” é o fim da vida animal ou vegetal, passando a definir algumas formas de morte, como, por exemplo, morte cerebral, como sendo o “conjunto de alterações neurológicas irreversíveis (ausência de atividade muscular espontânea, inclusive de respiração, calafrios etc.), completa falta de atividade cerebral, desde que tal conjunto…