Doutrina Referente A Alimentos Em Petição

por ser pobre no sentido da Lei nº 1.060/50, art. 4º, alterada pela Lei nº 7.510/86 e Lei nº 7.115/83, vem, pela GRATUIDADE DA JUSTIÇA, e com fulcro na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de PAULO ROBERTO BARROS DA COSTA, brasileiro, casado, despachante de navio, residente e domiciliado na Travessa Coronel Luís Bentes, nº 45 (ao lado da delegacia do Telegrafo), Bairro Telegrafo, CEP:…

SUZANO – SP, AÇÃO DE ALIMENTOS AUTOS n° xxxxxx FULANINHO, brasileiro, menor impúbere representado por sua genitora FULANA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº XXXXXXX e inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua “XXXXXXXXXXXX, por meio de sua Advogada, que este subscreve, com escritório profissional na Av. XXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face…

RG (…), CPF (…), residente e domiciliada (…), cidade (...), CEP (…), vem respeitosamente perante vossa excelência, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, inscrito na OAB nº (…), com endereço profissional (…), CEP (…), propor ação de alimentos gravídicos em face de JOAQUIM, nacionalidade (…), estado civil (...), profissão (...), RG (…), CPF (…), residente e domiciliado (...), Sobral, Ceará, CEP (...), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA: …

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO “ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI 11.804/2008.” SÃO PAULO 2014 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário da Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Rodrigo Priolli de Oliveira Filho.

MINICURSO PUC MINAS – NÚCLEO CONTAGEM Palestrante: Ana Carolina Portes Oliveira Tema: Petição Inicial Data: 27/09/2014 Apostila de feita para o fim de auxiliar os alunos com estudo esquematizado do tema ministrado. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS I- Procedimentos cíveis No Código de Processo Civil, datado de 1973, existem três espécies de processos (ou procedimentos), cada qual, em busca de atender sua respectiva finalidade: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. O

CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, C/C ALIMENTOS AumentarDiminuir Descrição do Conteúdo : Petição de Contestação a Ação de Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, baseada na tese do plurium concubemcium , com contestação ainda da condição financeira do postulado e do pedido de alimentos provisórios. Petição : EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL ? PARAÍBA FULANO DE TAL, brasileiro, casado, cabeleireiro,…

endereço... em Fortaleza- CE, por seu advogado que a esta subscreve (conforme procuração em anexo), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência,com base no artigo 282 do CPC, bem como na lei especial de número 11804/2008, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de Tomás, brasileiro, solteiro, empresário, portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), residente e domiciliada no endereço...pelas razões de fato e de direito a seguir…

verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Ressalta-se, primeiramente, que a presunção se refere aos fatos e não ao direito. Seja adotando o critério de presunção absoluta, seja o de relativa, a presunção há que se restringir aos fatos. Parte da doutrina, e também da jurisprudência, amparada pelo princípio do contraditório e da busca da verdade real, inclina a dizer que se trata de uma presunção relativa, com a possibilidade de prova em sentido contrário pelo réu. Veja-se: 1º) "REVELIA –…

este conceito, o autor disseca-o, referindo que a finalidade essencial do processo de conhecimento é a obtenção de uma declaração, consistente em conferir-se certeza jurídica à existência ou inexistência do direito afirmado pelo demandante em sua petição inicial. Para prolatar o provimento capaz de permitir que se alcance esta finalidade, é preciso que o juiz examine e valore as alegações e as provas produzidas no processo, a fim de emitir seus juízos de valor acerca destas. A esta…

CORDEIRO SALES, contraíram matrimônio no dia 03 de Outubro de 2003, sob regime de comunhão parcial de bens, mediante ato lavrado perante o Cartório de Registro Civil Jereissati Serviço Registral, conforme atesta certidão de casamento anexada a esta petição. Da relação matrimonial referida no parágrafo anterior, nasceu 01 (um) filhos, de nome: Sam Victor de Abreu Sales, atualmente com 07 (sete) anos de idade, nascido em 07 de Maio de 2005, conforme se infere do exame da certidão de…