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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Texto extra, colocado por mim! Não faz parte do que foi dito em sala de aula.

COGNIÇÃO NO PROCESSO CIVIL
PLENA E LIMITADA - EXAURIENTE E SUMÁRIA
CONCEITUAÇÃO

Eduardo Chemale Selistre Peña
Mestrando – PUC-RS

Cognição, dentro do vocabulário jurídico, assume dúplice sentido: ora é empregada para definir a espécie de tutela jurisdicional que tem por finalidade reconhecer a existência de um direito lesado ou ameaçado, ora empresta significado ao que talvez seja a tarefa de maior importância do magistrado, o exame dos argumentos das partes e das provas produzidas, com o intuito de exarar juízos de valor acerca das questões levantadas no processo, resolvendo-as.
Nesta breve exposição, nos ocuparemos, tão somente, de definir com precisão cognição enquanto atividade do julgador.
E sendo assim, não podemos deixar de iniciar este trabalho de depuração com a lição de quem por primeiro se preocupou, no Brasil, com acuidade, em conceituar juridicamente o termo, o professor Kazuo Watanabe.
Ensina o mestre:
A cognição é prevalentemente um ato de inteligência, consistente em considerar, analisar e valorar as alegações e as provas produzidas pelas partes , vale dizer, as questões de fato e as de direito que são deduzidas no processo e cujo resultado é o alicerce, o fundamento do judicium do julgamento do objeto litigioso do processo[1].
Em ensaio publicado dez anos depois, Alexandre Freitas Câmara[2], também procurou explicar o sentido de cognição, expondo o seguinte: “Dá-se o nome de cognição à atividade do julgador de analisar alegações e provas com o fim de emitir juízos de valor acerca das mesmas”.
O mesmo autor, porém em sua completa obra Lições de Direito Processual Civil[3], explica em outras palavras o mesmo termo: “Cognição é a técnica utilizada pelo juiz para, através da consideração, análise e valoração das alegações e provas produzidas pelas partes, formar juízos de valor acerca das questões suscitadas no processo, a fim