Doutrina De Savigny

chefe autocrático ou ao menos que só podiam desenvolver aqueles usos e costumes que possuíam a sua aprovação”.[186] A partir do início do século XIX, começou a operar a mudança na forma de manifestação do Direito. O racionalismo filosófico, doutrina que destacava o poder criador da razão humana, e a elaboração do Código Napoleão influenciaram decisivamente nos processos de codificação do Direito de quase todos os povos. Os benefícios que o Direito escrito pode oferecer, diante…

a utilização das analogias e dos costumes para remoção das lacunas. A escola histórica na Alemanha, tendo como maior representante Savigny, que se opunha ao direito natural e universal, afirmando que cada nação deveria ter seu próprio Direito, proveniente do "espírito do povo" e afirmava que qualquer legislação deveria serde acordo com os costumes vigentes. Savigny admitia as interpretações gramatical, lógica, sistemática e histórica. Sua maior pretensão seria introduzir o método…

interesses. Na França, por exemplo, o direito positivo do Antigo Regime mantinha a condição privilegiada da nobreza, impedindo a liber- dade comercial burguesa. Antes de tomar o positivismo estatal como sua filosofia basilar, a burguesia apoiava-se na doutrina do direito natural racional. O jusracionalismo, como expres- são imediata, no plano teórico, de todos os interesses fundamentais da burguesia para suas atividades mercantis e produtivas, pautava-se na defesa intransigente da…

determinado caso concreto. Quantos aos elementos clássicos ou tradicionais dispõem o interprete do método gramatical, histórico, lógico e sistemático. Estes foram definidos por Friedrich Carl Von Savigny, destaque da Escola Histórica do Direito, no século XIX. Segundo Bulos (2012) esses métodos definidos por Savigny foram criados para interpretar as normas de Direito Civil, entretanto os elementos tradicionais (gramatical, lógico, histórico e sistemático), aperfeiçoados com o tempo…

construção de uma hermenêutica crítica; Conclusão; Referências consultadas. Resumo: O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina tradicional da interpretação. Busca ainda perquirir acerca da coerência lógica interna entre a Teoria da Interpretação kelseniana e os pressupostos epistemológicos de sua Teoria Pura do Direito, intentando, por fim, identificar as…

atitudes especiais de quem almeja conhecimento e interpretação das normas, não bastando conhecer, mesmo profundamente, o direito, mas exige compreensão gramatical, aplicação das leis, interpretação textual e extra-textual, métodos de interpretação, doutrina e jurisprudência. Com este conjunto de conhecimentos formando uma base sólida poderemos entender a hermenêutica jurídica como uma verdadeira filosofia em busca do sentido das normas. 1. Introdução A linguagem é a base das…

irá existir, caso haja o direito material. Assim sendo, seguindo essa doutrina, no caso de um indivíduo entrar com uma ação, invocando a proteção a um direito material e a demanda for julgada improcedente, o direito de ação não teria existido, posto que inexistente na hipótese o direito material. É por situações contraditórias como essa, que a concepção romanista foi se enfraquecendo e substituída ao longo do tempo. O que Savigny identificou de forma diferenciada à concepção romanista de…

Divulgada principalmente pela doutrina social da Igreja, mesmo nesta mostra clareza relativa. Com a ascensão da ideologia iluminista, o conceito tradicional de justiça, tido como um principio divino, começa a declinar. O ideal do século das luzes se impõe, afirmando ser justo tudo o que estiver conforme a natureza humana. O direito natural, antes uma dádiva divina, passa a ser um atributo da própria natureza humana. Mais tarde, a ideologia historicista, tendo á frente Von Savigny,…

brasileira coíbe-se qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, conforme preleciona o art. 5º, XLI, da Constituição Federalde 1988”. Em síntese apertada, tem-se que a doutrina que negava os denominados direitos da personalidade, teoria esta defendida por Roubier, Unger, Dabin, Savigny, Tohn, Von Thur, Ravã, Simonelli, entre outros, é denominada de Teoria Negativista, que defendia a tese de que a personalidade, identificada como a titularidade de direitos…

penosos esforços. Entretanto não sucede assim com o direito encarado sob o aspecto de — fim. Daí se origina a aversão de Savigny e de toda a sua escola contra a iniciativa do poder legislativo, e que Puchta tenha desconhecido completamente em sua teoria do direito consuetudinário a verdadeira significação do costume. Permita-se-nos, porém, uma hipótese: — oporemos à doutrina de Savigny, que nos representa o direito surgindo simplesmente da persuasão popular, a nossa teoria que é…