Doutrina De Savigny

PANDECTISMO NAS DOUTRINAS CIVILISTA E CONCRETA DA AÇÃO PANDECTISM IN THE CIVILIAN AND CONCRETE DOCTRINES OF ACTION Ricardo Adriano Massara Brasileiro RESUMO O presente estudo tem como propósito a evidenciação da influência do pandectismo germânico do século XIX sobre a nascente doutrina processual e, em especial, sobre as doutrinas imanentista e concreta da ação. Para tanto, mostrará alguns vínculos entre a idéia da ação contemporânea e da actio romana; falará da enorme…

situações jurídicas. Apenas aqueles fatos que produzem efeitos na seara do direito são chamados fatos jurídicos. Assim, segundo a doutrina, pode-se conceituar fato jurídico como sendo todo o acontecimento, natural ou humano, capaz de criar, conservar, modificar, ou extinguir relações ou situações jurídicas. Origem do conceito O conceito de fato jurídico é obra de Savigny, tendo nascido junto com o conceito de relação jurídica. Embora os romanos não tenham realizado um sistema de…

seriam aplicados tão-somente na área territorial do Estado holandês. Posteriormente, em razão da cortesia internacional (comitas gentium), passou a aceitar a mesma escola a aplicação dos estatutos pessoais, mas tão-somente em casos excepcionais. A doutrina holandesa foi magistralmente exposta por Urich Huber (1636-1694) em sua obra: Praelectionum Juris Civilis... e tudo ficou delineado dentro dos três axiomas abaixo enumerados: a) o direito de cada Estado reina nos limites de seu…

5 - O POSITIVISMO. O sistema da Escola Histórica cristalizou-se na forma que lhe deu o pandectismo, que na verdade acentuou menos a orientação da obra madura de Savigny do que a da juventude. O caráter formal-dedutivo do sistema, de inspiração Wolffiaria, foi aí patente. Este caráter, no correr do século XIX, se de um lado se fortalece, levando o sistema jusnaturalista ao seu apogeu, deixa-se entremear, de outro, por uma reflexão "histórica" sobre o direito no seu relacionamento…

de propriedade e ao fenômeno possessório, como forma de concretização de direitos fundamentais da pessoa humana e de modificação da realidade social. c) Compreender a função social como fundamento da tutela possessória, apresentado por autorizada doutrina, notadamente no que diz respeito ao instituto da usucapião, averiguando sua manifestação nas diversas modalidades do instituto. d) Analisar os fundamentos da tutela da posse simples na modalidade de usucapião ordinária, averiguando a…

Hermenêutica Jurídica Clássica. Nesse contexto, o presente artigo objetiva expor, de forma didática, as principais características dos principais sistemas interpretativos modernos, iniciando com a Escola da Exegese, passando pela Escola Histórica de Savigny e pela Escola Finalista de Ihering, até chegar aos Sistemas da Livre Interpretação. Analisar-se-á, ainda, a importância atribuída a cada uma das espécies de interpretação em cada um dos mencionados sistemas, fazendo referência à…

CC. A sensível influência da autonomia privada sobre o direito das coisas acaba por trazer a conclusão que o referido rol do art. 1.225 CC não é taxativo e, sim, meramente exemplificativo ou embora seja ainda pensamento minoritário em algumas doutrinas. Outra característica relevante dos direitos reais é a regência do princípio da publicidade dos atos que se dá pela tradição (quando sobre bens móveis) ou pelo registro (bens imóveis). São os direitos reais absolutos posto que possuem…

tema: a teoria da ficção, de tradição romanística, foi defendida, dentre outros, por SAVIGNY, VAREILLES-SOMMIÈRES e, de certa forma, pelo próprio IHERING; já a teoria da realidade teve como grande defensor o jurista alemão OTTO GIERKE, sendo seguido por autores como VON TUHR e ZITELMANN. Apesar de modernamente preponderar a teoria segundo a qual a pessoa jurídica não se trata de uma mera ficção (como afirmava SAVIGNY), o certo é que também se aceita amplamente que a realidade da pessoa…

direito subjetivo: como faculdade conferida ao cidadão, de exigir do Estado o cumprimento e a efetivação da norma jurídica objetiva que, acautele seus interesses legalmente tutelados. Para tanto, o autor ressalta que nada vale existirem tantas doutrinas, códigos e outros instrumentos jurídicos se os “interessados” não conhecerem ou reclamarem pelos direitos. E para que isso se operacionalize é preciso exercê-los, através de advogados, que conforme o art. 133 da CF/88, é essencial “a…

da categoria do direito. Sendo considerado positivismo aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito, senão o positivo. 3. FUNDAMENTOS HISTÓRICOS O direito positivo quanto de seu surgimento, considerada uma doutrina primária. Ele faz-se presente na Grécia já se identificavam seus sinais. Apesar de Augusto Comte ser considerado o pai do positivismo, porque a ele se deve a sua sistematização e aprofundamento da doutrina, já se delineavam seus traços em Bacon, Descartes,…