PANDECTISMO NAS DOUTRINAS CIVILISTA E CONCRETA DA AÇÃO

PANDECTISMO NAS DOUTRINAS CIVILISTA E CONCRETA DA AÇÃO
PANDECTISM IN THE CIVILIAN AND CONCRETE DOCTRINES OF
ACTION

Ricardo Adriano Massara Brasileiro

RESUMO
O presente estudo tem como propósito a evidenciação da influência do pandectismo germânico do século XIX sobre a nascente doutrina processual e, em especial, sobre as doutrinas imanentista e concreta da ação. Para tanto, mostrará alguns vínculos entre a idéia da ação contemporânea e da actio romana; falará da enorme força que teve a pandectística no século XIX e da sua expansão para fora da Alemanha; falará das vinculações materias da actio e da ação; reportará o debate ocorrido entre Bernhard
Windscheid e Theodor Muther acerca da actio romana e da ação contemporânea aos mesmos, expondo a posição básica dos autores, o significado do debate para os estudos romanos, civis e processuais; tratará da concepção imanentista da ação na posição de
Savigny, exporá críticas a essa concepção e falará da sua recepção no Brasil; e, por fim, tratará da concepção concreta da ação, nas posições de Wach e Chiovenda, abordando a compreensão desses autores sobre a sentença de improcedência e precisando que nessa concepção a ação é um direito a uma sentença de um conteúdo determinado ou o efeito da sentença de procedência e não o mero direito de acesso ao processo.
PALAVRAS-CHAVES: PANDECTISMO – AÇÃO – CONCEPÇÕES CIVILISTA E
CONCRETA

ABSTRACT
The present work has the purpose of evince the influence of the 19th. german pandectism over the nascent processual doctrine, specially over the civilian and concrete doctrines of action. For that, shows some connections between the ideas of contemporary action and roman actio; speaks of the great power of pandectism on 19th. century and of its expansion outside Germany; speaks of the material connections of actio and action; reports the dispute between Bernhard Windscheid and Theodor Muther over the roman actio and the action of theirs times, exposing theirs