Sobre A Moralidade No Direito De Kant

SOBRE A MORALIDADE DO DIREITO EM KANT KANT ON THE MORALITY OF LAWS JOÃOSINHO BECKENKAMP (UFPel - Brasil) Resumo Na atual literatura sobre a filosofia prática de Kant há uma tendência a negligenciar a distinção feita na Metaphysik der Sitten entre direito (Jus) e ética (Ethica), a ponto de ser a doutrina do direito de Kant vista como uma mera aplicação do imperativo categórico. Este artigo procura mostrar que Kant apresenta em sua doutrina do direito uma série de argumentos que logram estabelecer o direito de modo inteiramente independente da ética. Palavras-chaves: Moral, Direito, Ética, Kant, Criticismo. Abstract In present days there is a trend in writings on Kant’s practical philosophy to neglect the important distinction made in the Metaphysik der Sitten between Law (Jus) and Ethics (Ethica), so that Kant’s Doctrine of Law could be seen as a mere application of the categorical imperative. This paper aims to show that in his Doctrine of Law Kant follows a chain of arguments that establish Law as Natural Law entirely independent of Ethics. Key-words: Moral, Law, Ethics, Kant, Right, Criticism. No contexto de formação do pensamento jurídico e político alemão, não é de pouca importância esclarecer em que medida Kant concebeu a esfera do direito independentemente da moral. Pois antes mesmo da publicação de seu texto capital sobre o direito, os Princípios metafísicos da doutrina do direito (de 1797), vinha a público o Fundamento do direito natural de Fichte, já no ano de 1796.

Immanuel Kant (1724 - 1804) filósofo alemão Lecionou geografia e iniciou a carreira universitária ensinando Ciências Naturais. Em 1770, foi nomeado professor catedrático na Universidade de Königsberg. Kant era conhecido por ser um homem metódico e de saúde frágil. Não se casou nem teve filhos, dedicando toda sua vida à elaboração de uma das obras mais importantes da história da filosofia a "Crítica da Razão Pura" Kant é verdadeiramente um marco central na história da ética por um lado…

Introdução Immanuel Kant, conhecido como o filósofo das três críticas, crítica da razão pura (1781), crítica da razão prática (1988) e crítica do juízo (1790).Na metafísica dos costumes, a obra é dividida em duas partes: a doutrina do direito e a doutrina da virtude. O maior obstáculo para o entendimento da teoria do direito foi criado precisamente pela tradição Kantiana, a qual a julgou um apêndice da filosofia crítica, bem como um resultado de novos interesses surgido nos…

APONTAMENTOS SOBRE O CONCEITO DE DIREITO NA METAFÍSICA DOS COSTUMES – DIE METAPHYSIK DER SITTEN - DE KANT NOTES ON THE CONCEPT OF LAW IN METAPHYSICS OF MORALS DIE METAPHYSIK der SITTEN - DE KANT Tiago Brene Oliveira  Resumo Investiga o conceito de Direito na obra “Metafísica dos Costumes” – Die Metaphysik der Sitten – de Immanuel Kant, composta pela Doutrina do Direito – Rechtslehre – e a Doutrina da Virtude – Tugendlehere –. Realça a diferença entre os móbeis de ação das…

indiretos para os seres humanos em Kant Duties regarding nature as indirect duties for humans in Kant Rejane Schaefer Kalsing1 Resumo: Uma das muitas críticas que se faz à moral kantiana é o fato de se referir e se destinar exclusivamente aos seres humanos e não à natureza como um todo, o fato de ter excluído os demais seres do âmbito das relações morais, ou por ser uma moral antropocêntrica. Disso poderia se depreender como consequência que os seres humanos poderiam ser…

recebido em: 15 abr. 2004 – aprovado em: 18 jun. 2004 O LEGADO DE KANT À FILOSOFIA DO DIREITO* Soraya Nour Doutora. Graduada em Direito – USP; Mestre. Graduada em Filosofia, Sociologia e Ciência Política – Universidade de Frankfurt; Pesquisadora – Universidade Paris X. sorayanour@yahoo.com resumo Este artigo mostra como Kant define de modo intersubjetivo princípios de justiça nos quadros do direito natural não-positivo. A primeira parte mostra como ele atribui ao direito…

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 5(1): 38-47 janeiro-junho 2013 © 2013 by Unisinos - doi: 10.4013/rechtd.2013.51.05 Direito e justiça em Kant Law and justice in Kant Thadeu Weber1 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil weberth@pucrs.br Resumo O texto procura explicitar a concepção moral do direito na doutrina do direito de Kant, mediante a distinção entre leis jurídicas e leis éticas, a partir das leis…

1677-163X Kant e-Prints – Vol. 1, n. 4, 2002 DIREITO SUBJETIVO E DEVER JURÍDICO INTERNO EM KANT* JOSÉ N. HECK** Universidade Federal de Goiás – CNPq/UCG Av. T-4 c/ T-65 – Setor Bueno Ed. B. Landeiro, 1077 Bl. A/903 74230-120 – Goiânia-GO heck@internetional.com.br RESUMO: O ensaio expõe a posição kantiana tardia em relação ao direito e à ética, com destaque para as noções de direito subjetivo e de dever jurídico interno. Trata-se de mostrar a originalidade de Kant na…

A COERÊNCIA NA DOUTRINA DO DIREITO De inicio, vê-se dois conceitos: uma na doutrina do direito que prega a derivação e outro de caráter liberal. Na doutrina do direito, o objetivo é verificar se o âmbito de direito em Kant é consistente com a filosofia moral e com a distinção entre direito e ética.a partir de então é analisado o critério que Kant usa para distinguir deveres: deveres de virtude e deveres de direito, o principio do direito, a coerência entre o principio jurídico e o…

RESENHA : A COERÊNCIA NA DOUTRINA DO DIREITO ALEXANDRE TRAVESSONI GOMES Tradução: EMIR COUTO MANJUD MALUF INTRODUÇÃO o Podem ser encontrados, em Kant, dois a conceitos de direito: um na doutrina de direito, que prega a derivação do conceito de direito baseada no imperativo categórico, e outro, de caráter liberal, presente nos outros escritos em que Kant tratou do direito; o O enfoque deste ensaio é a Doutrina do direito: o objetivo é verificar se o âmbito do direito em…