Metafisica dos costumes

APONTAMENTOS SOBRE O CONCEITO DE DIREITO NA METAFÍSICA DOS
COSTUMES – DIE METAPHYSIK DER SITTEN - DE KANT

NOTES ON THE CONCEPT OF LAW IN METAPHYSICS OF MORALS DIE METAPHYSIK der SITTEN - DE KANT
Tiago Brene Oliveira

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Resumo
Investiga o conceito de Direito na obra “Metafísica dos Costumes” – Die Metaphysik der
Sitten – de Immanuel Kant, composta pela Doutrina do Direito – Rechtslehre – e a Doutrina da Virtude – Tugendlehere –. Realça a diferença entre os móbeis de ação das ações morais puras – intersubjetivo e intra-subjetivo - e de ações conforme a legislação do Direito – apenas intersubjetivo -. Verifica que a dedução racional do Direito a partir do sistema moral (puro), não significa uma espécie de moralização do Direito, mas sim, uma universalização de legislação externa que garanta condições de que o arbítrio de uma pessoa se concilie com os arbítrios de toda a coletividade segundo uma lei universal de liberdade.
Palavras-chave: Direito; Doutrina do Direito; Doutrina da Virtude; Metafísica dos Costumes.
Abstract
Investigates the concept of law in the book "Metaphysics of Morals" - Die Metaphysik der
Sitten - Immanuel Kant, composed by the Doctrine of Law - Rechtslehre - and the Doctrine of
Virtue - Tugendlehere -. Highlights the difference between the mobiles of action of pure moral action - inter-subjective and intra-subjective - and actions according to the legislation of the law - just intersubjective -. Verifies that the rational deduction of law from the moral system (pure) does not mean a kind of moralizing the law, but rather a universal law of external conditions that guarantees the will of a person be reconciled with the wills of all community according to a universal law of freedom.
Key-Words: Law; Doctrine of Low; Doctrine of Virtue; Metaphysics of Morals.
INTRODUÇÃO

O estudo da filosofia do Direito em Kant, não revela um postulado real, isto é, um modelo de direito ontológico. Por outro lado, tampouco trata de