Doutrina Do Direito Em Kant

(I), até, digamos, Kelsen, que escreveu um livro intitulado Teoria geral do direito e do Estado (1944), passando por Kant, que entendia o Estado – em seu A metafísica dos costumes (1797) – como o “conjunto dos indivíduos numa relação jurídica” (§ 43), ou, dito de outra forma, “a reunião de uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito ” (§ 45), e Hegel, que asseverava em seu Princípios da filosofia do direito (1821) que “o estado é a realidade em ato da Idéia moral objetiva,…

seu pior inimigo, o milionário Eurico Ricardo. Diante da cena veio-lhe à memória a seguinte frase dita por Kant: ?Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como…

aspectos. Palavras chave: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Kant. Valor Constitucional. Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito de dignidade; 3. Dignidade humana sob o prisma kantiano; 4. A dignidade humana como valor constitucional; 5. A dignidade humana na constituição federal de 1988; 6. Considerações finais. Referências. 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 surge num contexto de busca da defesa e da realização de direitos fundamentais do indivíduo e da coletividade, nas…

Immanuel Kant: Criticismo e Deontologia Disciplina: Filosofia do Direito Docente: José Otacílio Leite Immanuel Kant: Criticismo e Deontologia Porto Velho 2014 Immanuel Kant: Criticismo e Deontologia 1. RACIONALISMO KANTIANO A posição do pensamento kantiano aqui definido como criticismo, deu-se como reação ao Racionalismo Dogmático, pregado por Wolff, e ao Ceticismo, pregado por Hume. A filosofia de Immanuel…

1 DIREITO E MORAL NA ÉPOCA MODERNA. A cultura, à época do Renascimento, teve uma grande mudança quanto a forma de valorar as coisas, em comparação com a época anterior. O Renascimento é dominado pela idéia crítica de redução do conhecimento a seus elementos mais simples. Sobre grande influencia do Humanismo o homem renascentista procura explicar o mundo tão somente por exigências humanas. Ainda sobre influência da Idade Média, os primeiros renascentistas explicam os conhecimentos…

O Jusnaturalismo e a Tese da Vinculação entre Direito e Moral A princípio, caberá uma breve explanação a respeito do que constitui o Jusnaturalismo e o Direito Natural. A seguir, verifica-se a questão que se estabelece entre aquele Jusnaturalismo e a tese da vinculação entre Direito e Moral. O Jusnaturalismo é uma ideologia jurídica moderna, uma doutrina, a qual afirma a existência e a possibilidade do conhecimento de um Direito Natural. Tal doutrina advoga pela supremacia de um sistema…

político-jurídico do f ilósof o alemão, Immanuel Kant (1724-1804), tendo em v ista a rev olução f rancesa de 1789, que marca, simbolicamente, a ascensão da burguesia ao poder político, que por sua v ez inf luenciará as opiniões do autor da Crítica da razão pura quanto à utilidade de uma moral prática como f undamento de uma nov a sociedade pós o processo rev olucionário de 1789. Def endemos a tese segundo a qual o pensamento liberal do século XIX tem, em Immanuel Kant, o seu…

KANT Maio/2002 "Esclarecimento é a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção de outro indivíduo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem. Sapere aude! Tem coragem de fazer uso de teu próprio entendimento, tal é o lema do esclarecimento."…

mortos, os túmulos, o culto e os símbolos sagrados. No Direito Privado, é no Direito de Família que os deveres e regras morais estão mais presentes. DIREITO - Manifesta-se mediante um conjunto de normas que definem a dimensão da conduta humana exigida, que especificam a fórmula do agir. Enquanto a Moral se preocupa pela vida interior das pessoas, como a consciência, julgando os atos exteriores apenas como meio de aferir a intencionalidade, o Direito cuida das ações humanas em primeiro…

KANT: FILOSOFIA E POLÍTICA Daniel Tourinho Peres1 I. LIGAÇÕES PERIGOSAS Ao longo da história, filosofia e política têm mantido, entre si, ligações perigosas. Amantes caprichosas e inquietas, não raro suas posições invertem-se em sua alcova. Platão oferece aquele que pode ser o seu mais forte paradigma. O rei filósofo, ou melhor, o filósofo rei, exercitado em sua teoria, o que lhe garante o contado com às idéias – melhor, talvez, dizer com a realidade, já que são as idéias,…