Doutrina De Savigny

lei, entre outros. No exame da doutrina há duas teorias que se aplicam aos crimes cometidos por pessoas jurídicas. A primeira é a doutrina de Savigny que tem fundamento no Direito Romano e preconiza que a pessoa jurídica tem existência abstrata e não há como aplicar penas a ela, pois não há evidentemente vontade manifesta da pessoa jurídica, ou não se pode de outro modo dizer que a pessoa jurídica se conduz de uma forma ou outra. A teoria ficcional de Savigny determina uma…

Júlio podem promover ações possessórias em face de João, conforme dispõe o art. 1199, CC. Questão objetiva 1 Sobre as teorias subjetivistas, objetivista e eclética da posse são correto afirmar que: a. A teoria objetivista foi desenvolvida Savigny por e afirma que a posse é um poder de fato sobre a coisa, ou seja, a posse implica a possibilidade de alguém dispor fisicamente de uma coisa (corpus) com intenção de considerá-la sua (animus). b. A teoria subjetivista foi desenvolvida por

utilização das analogias e dos costumes para remoção das lacunas. A escola histórica na Alemanha, tendo como maior representante Savigny, que se opunha ao direito natural e universal, afirmando que cada nação deveria ter seu próprio Direito, proveniente do "espírito do povo" e afirmava que qualquer legislação deveria ser de acordo com os costumes vigentes. Savigny admitia as interpretações gramatical, lógica, sistemática e histórica. Sua maior pretensão seria introduzir o método…

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO MODERNO DIREITO CIVIL CRISTIANO DE MELO BASTOS E FLÁVIA MOTA BARROS Este texto aborda as definições e os conceitos de posse desde as primeiras definições que remontam as definições de Niebuhr, Savigny e Ihering que procuraram estudar o Direito Romano para conseguir explicar a posse, até os dias atuais. Tentando mostrar que uma questão que remontam há séculos passados consegue ser atual e mesmo não sendo explícita em nosso Código…

outras ciências, como a Economia, a Sociologia, a Etnologia, a Antropologia, uma separação mais ou menos clara entre o cientista e o agente social é extremamente difícil de ser feita, o que pode ser percebido pela antiga questão de se saber se a doutrina jurídica como tal é, ela própria, uma das fontes do próprio Direito. Mais talvez do que nas outras ciências, uma segunda dualidade entre "teoria pura" e "teoria aplicada", entre "investigação" e "aplicação torna-se, no caso, um problema…

direito. Como é o caso da doutrina, da jurisprudência e do costume. Igualmente não se inclui como fonte direita os princípios, a equidade e a analogia, pois estes são ideais que representam o berço para a aplicação do direito. b.2) Fontes indiretas: O direito como diz Miguel Reale não é apenas norma nem somente fato, mas somado a estes dois ao valor temos o direito materializado. Tendo como base a Teoria Tridimensional do Direito, não seria crível imaginar que a doutrina, a…

Story (1770-1845), publicadas em 1834, base da denominação Escola Pragmática; b) Limites Locais do império das Regras de Direito sobre as Relações Jurídicas, capítulo da obra Sistema Atual do Direito Romano, do jurista alemã Friedrich Carl Von Savigny (1779-1861), escritas em 1849; e c) O Fucionalismo Racional do Direito das Gentes, do jurista italiano Pasquale Stanislao Mancini (1817-1888), conferência pronunciada em Turim, em 1851. O Direito Internacional Privado…

disposições que regulam as relações de trabalho; IV- Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores”. Para HERNANDEZ GIL1 a “função social” atua como pressuposto e como fim das instituições reguladas pelo direito. Na sua doutrina, as grandes coordenadas da ação prática humana, que são a necessidade e o trabalho, passam pela posse. Todavia, nem os juristas nem os sociólogos se têm abalançado a dar uma significação específica da posse. Surpreende que a posse, diz o…

construção de uma hermenêutica crítica; Conclusão; Referências consultadas. Resumo: O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina tradicional da interpretação. Busca ainda perquirir acerca da coerência lógica interna entre a Teoria da Interpretação kelseniana e os pressupostos epistemológicos de sua Teoria Pura do Direito, intentando, por fim, identificar as…

considerados compossuidores para fins de defesa da área comum pro indiviso? Justifique sua resposta. Questão objetiva 1 Sobre as teorias subjetivista, objetivista e eclética da posse é correto afirmar que: a. A teoria objetivista foi desenvolvida Savigny por e afirma que a posse é um poder de fato sobre a coisa, ou seja, a posse implica a possibilidade de alguém dispor fisicamente de uma coisa (corpus) com intenção de considerá-la sua (animus). b. A teoria subjetivista foi…