Doutrina De Savigny

que tem lugar apenas quando a ofensa à vítima acarreta-lhe prejuízo, direta ou indiretamente, em seus interesses econômicos. A indenização não é medida pelo valor do bem ofendido, mas pelas consequências decorrentes da lesão ao direito. A doutrina registra, com muita divergência, que o poder jurídico de uma pessoa recai sobre: a) a própria pessoa; b) outras pessoas; c) coisas. Quanto à possibilidade de o poder jurídico incidir sobre a própria pessoa, alguns…

Quanto à natureza jurídica, o casamento, na concepção clássica, também denominada individualista, é uma relação puramente contratual, resultante de um acordo de vontades, como acontece nos contratos em geral. Por outro lado, a doutrina institucionalista, também chamada supra-individualista, sustenta que o casamento é uma grande instituição social, a ela aderindo os que se casam, não existindo meramente um vinculo contratual no qual paira imposições à obrigações recíprocas.

verifica-se a necessidade da doutrina averiguar o papel do costume perante o direito no limiar do novo século. É certo que o costume emprega três funções ao direito: a de inspirar o legislador a normatizar condutas, a de suprir as lacunas da lei e a servir de parâmetro para a interpretação da lei. Em suma, o costume apresenta três faces: como fonte da norma a ser legislada, como fonte suplementar da lei e como fonte de interpretação. Porém, para aquela parcela da doutrina que…

Segundo Lafayette, o conjunto das disposições que formam a organização da propriedade em cada país, reduzida a um corpo de doutrina sistemático, recebe o nome de direito das coisas. Essa denominação é adotada também nos códigos civis português, alemão e austríaco. A maioria da doutrina e dos códigos prefere, no entanto, a expressão direitos reais, preconizada por Savigny. Ambas as expressões possuem, todavia, conceito e objetivo idênticos, tratando da mesma matéria. Passo 02) Perguntas: 1) O

Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo deste conteúdo, serão consultados também os artigos 920 a 981 do CPC, para análise da proteção e tutela dos direitos possessórios e dos reais. Há, ainda hoje, ampla discussão na doutrina pátria sobre a nomenclatura mais adequada para nomear o objeto do direito positivado nesta parte do Código Civil, se a denominação mais pertinente seria “direito das coisas” ou “direitos reais”. Os civilistas nacionais empregam…

estabelecer um "modus vivendi" entre seus titulares. Não existe relação entre as partes, existe sim, relação entre cada titular e a coisa "propter rem". 04. Conceitue Posse através da teoria subjetiva de Savigny e da teoria objetiva de Ihering, diferenciando-as. R = A Teoria Subjetiva de Savigny, acredita que a posse é a união de dois elementos: o corpus, que seria a possibilidade de disposição da coisa, e o animus, que resulta da vontade e a intenção do possuidor de ter a coisa…

analogias e dos costumes para remoção das lacunas (CAMARGOS, 2003). A escola histórica na Alemanha, tendo como maior representante Savigny, que se opunha ao direito natural e universal, afirmando que cada nação deveria ter seu próprio Direito, proveniente do "espírito do povo" e afirmava que qualquer legislação deveria ser de acordo com os costumes vigentes. Savigny admitia as interpretações gramaticais, lógica, sistemática e histórica. Sua maior pretensão seria introduzir o método…

medieval e o surgimento da concepção racional sobre o Direito Natural, ocorrendo alguns fatos e mudanças no campo das ideias, que foram essenciais para a virada ocorrida no pensamento jurídico moderno. Reforma Protestante- Foi um marco da cisão da doutrina cristã do Ocidente, representa a cessação com o monopólio da interpretação das Sagradas Escrituras pela Igreja e a busca de uma nova teologia. Conduzida incialmente por Martinho Lutero, a reforma trouxe importantes alterações na…

Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo desteconteúdo, serão consultados também os artigos 920 a 981 do CPC, para análise da proteção e tutela dos direitos possessórios e dos reais. Há, ainda hoje, ampla discussão na doutrina pátria sobre a nomenclatura mais adequada para nomear o objeto do direito positivado nesta parte do Código Civil, se a denominação mais pertinente seria “direito das coisas” ou “direitos reais”. Os civilistas nacionais empregam…

do CC). OBS: • Doutrina negativista ou Teoria Pura do Direito, de Duguit e Kelsen (corrente minoritária) - não admite a existência do direito subjetivo, para eles a obrigação jurídica é a própria norma jurídica, ou seja, a obrigação jurídica seria a própria norma jurídica. Ex: Se eu tenho o direito de propriedade, é porque o próprio direito me conferiu esse direito. • Teorias afirmativas ou Teoria da Vontade (predominantes): • a) Teoria da vontade, de Savigny – entende…