Doutrina De Savigny

enquanto ramo do Direito Civil, traduzem o conjunto de normas e princípios reguladores das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo uma finalidade social.1 Sob outra perspectiva, com fundamento na doutrina do professor ARRUDA ALVIM, poderíamos enumerar as seguintes características dos direitos reais, para distingui-los dos direitos de natureza pessoal2: a) legalidade ou tipicidade – os direitos reais somente existem se a respectiva…

. Parte da doutrina dava maior ênfase às fontes materiais, onde às formais caberia apenas a função de “revelar” o direito, enquanto que outra parte da doutrina acredita que sem as fontes formais não se poderia haver o reconhecimento como direito das materialidades. . Tem-se, ainda, a divisão das fontes em: * Imediatas: suficientes para criar a regra por si só. Ex: leis em sentido amplo; * Mediatas (geradoras): Insuficientes para, por si só, criar regras. Ex: a doutrina. . As fontes podem

possessória, não se lhes recusa, contudo, o direito de exercer a autoproteção do possuidor, quanto às coisas confiadas a seu cuidado, conseqüência natural de seu dever de vigilância, através da legítima defesa ou desforço imediato, sengundo a melhor doutrina. Não induzem posse, também, os atos de mera permissão ou tolerância (art. 1.208 do CC). O ato de permissão é expresso, enquanto que o de tolerância é tácito. Da mesma forma também temos mera detenção por disposição expressa da…

ordenamentos vigentes contemporâneos, mas também existe esse tipo de integração com preenchimento das lacunas com outros ordenamentos anteriores no tempo, um exemplo muito citado é quando se recorre para o ordenamento vigente ao Direito romano. As doutrinas jus naturalísticas afirmavam que o direito natural era perfeito enquanto o direito positivo era cheio de imperfeições e lacunas. E uma das funções do direito natural era a de preencher as lacunas do direito positivo. Alguns jus…

direito à moradia”. Em virtude do caráter multifacetado do Direito, diferentes correntes específicas de estudo buscam conceituar a ciência jurídica priorizando o objeto que mais valorizam, seja o aspecto axiológico, normativo ou sociológico. A doutrina positivista acreditava que o Direito baseia-se em normas jurídicas que sejam impostas coercitivamente pelo detentor do poder em determinada sociedade. Por essa perspectiva, o traço caracterizador do Direito é a nota da sua validade7. Fazem parte

prejudicial constituindo pressuposto necessário ao julgamento da lide, fazendo coisa julgada. - A questão prejudicial até o Código de 1939 No direito brasileiro anterior ao Código de 1939, em matéria de limites objetivos da coisa julgada, prevaleceu a doutrina romana que dizia que a imutabilidade do julgado somente alcançava a parte dispositiva, isto é, o decisório da sentença e não os seus motivos, as questões prejudiciais, cujo exame teria de ser feito para julgamento do pedido do…

e a coisa com eficácia contra todos. A matéria hodiernamente encontra-se regulamentada no livro III da parte especial do CC. O mencionado livro disciplina os direitos reais (art. 1225) e outros direitos de natureza especial (“sui generes”). Há na doutrina quem trate a disciplina sob o epiteto dos direitos reais. Entretanto tal nomenclatura não se afigura muito adequada, já que, o segmento jurídico em exame abrange a analise dos direitos reais e dos direitos de natureza especial. Por…

servir como modo de procução do direito, incidindo qualquer dos três nas situaçãoes da vida para a concretização do justo.Já fontes indiretas, impróprias ou impuras são aquelas que assumem a função de fontes de direito por excepcionalidade, como a doutrina, a jurisprudência e os costumes. No entanto, tal característica não exclui sua finalidade de servir como método de interpretação legal. Fontes formais estatais e não-estatais:As fontes formais podem ainda ser classificadas como…

ao quais as normas jurídicas atribuem efeitos obrigatórios. O conceito de relação jurídica é fundamental na Ciência do Direito. Jhering afirmou que a relação Jurídica está para a Ciência do Direito assim como o alfabeto está para a palavra. F.C. Savigny, em sua época, século XIX, foi o responsável por firmar de maneira mais clara o conceito de relação jurídica. Relação jurídica é o vinculo intersubjetivo concretizado pela ocorrência de um fato cujos efeitos são veiculados pela lei,…

tradicional pode parecer clara ou até mesmo unívoca no papel. Já o próximo caso prático ao qual ela deve ser aplicada pode fazer com que 4 ela se afigure extremamente “destituída de clareza” segundo a alegação dos positivistas legalistas. A própria doutrina do sens clair de direitos estrangeiros afirma que conceitos aparentemente unívocos não podem ser submetidos à interpretação, só chega a essa afirmação mediante a antecipação interpretativa do possível sentido da norma. Com…