Conceito de Direito

POSITIVIDADE E CONCEITO DE DIREITO
João Maurício Adeodato
1. Noção de Direito
O filósofo grego Aristóteles disse, certa vez, que o homem é um ser social.1 O ser humano, para atingir a plenitude de suas potencialidades e características, necessita do contato com outros seres da sua espécie, formando associações conhecidas modernamente como sociedades. Dessa interação social, há crescimento, evolução e desenvolvimento. São Tomás de Aquino, pensador medieval, corrobora a afirmação de Aristóteles, afirmando que o homem é, por natureza, social e político, vivendo em multidão pela sua natural necessidade. A hipótese de vida fora de uma sociedade, organismo centralizador das interações sociais, é conhecida em três situações: por uma eventualidade perde o contato com outros indivíduos, caso de um náufrago; limitações mentais ou buscando a comunhão com Deus e/ou aperfeiçoamento espiritual.2
A interação social, basicamente, vai se realizar de três formas: a cooperação, o conflito e a competição. De acordo com Paulo Nader, a cooperação é um esforço coletivo, em que os indivíduos conjugam esforços; a competição é uma disputa em que as partes procuram obter o que desejam uma visando à exclusão da outra e, no conflito, há uma disputa em que as pessoas recorrem à luta, moral ou física, ou buscam a mediação da justiça3. Vivendo dentro de um mesmo espaço, com ambições e necessidades semelhantes, é natural que haja conflitos entre as pessoas e, para que o convívio seja o mais harmonioso possível, é necessária a presença de instrumentos de ordenação da conduta humana. A religião, a moral, os costumes e o Direito são alguns dos exemplos instrutivos que se fizeram valer ao longo dos séculos, cada um na sua faixa de atuação e com abrangência variável.
O Direito busca resolver as relações de conflito entre os humanos e, quando houver necessidade, também entre as relações de competição e cooperação, visando à ordem e o bem comum, ou seja, dentre a pluralidade de desejos e