Doutrina De Savigny

) O Direito das Coisas dispõe basicamente sobre os chamados direitos reais, entre os quais se destaca o direito de propriedade.” (NADER, 2010, p. 7). Diante do conceito outrora exposto, o autor faz considerações a respeito da celeuma existente na doutrina quanto à alocação dos bens imateriais e incorpóreos como objeto do Direito das Coisas, nas palavras do autor: “não é pacífico o entendimento que estende o objeto do Direito das Coisas aos bens imateriais e incorpóreos. Alguns autores…

TEORIA DA POSSE. TEORIAS APLICÁVEIS A POSSE. 1. TEORIA SUBJETIVA DE SAVIGNY (CLÁSSICA). Em 1803, aos 24 anos de idade, Friedrich Karl Von Savigni elaborou a monografia (Retch dês Besitzes), o Tratado da Posse; Em sua concepção, a posse seria o poder que a pessoa tem de dispor materialmente de uma coisa, com intenção de tê-la para si e defendê-la contra a intervenção de outrem. A posse apresenta dois elementos constitutivos: a) corpus: é o elemento que se traduz no controle…

matéria a ser analisada. A disposição dos capítulos obedece a seguinte ordem: no capítulo inaugural, explica-se a representação societária, iniciando com considerações a respeito da natureza jurídica da representação, com breve menção às teorias de Savigny e de Pontes de Miranda, bem como o conceito e os elementos da 1 Cf. PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica – idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do Direito. 5 ed. Florianópolis: OAB/SC Editora. 2001. p. 87.…

leis, e pela criação de novas leis que permitiriam o pleno desenvolvimento das aptidões da cada indivíduo. No entanto, surgiu uma reação a essa ideia, especialmente na Alemanha, onde o jurista e historiador Friedrich Karl von Savigny (1779 — 1861) era muito ativo. Savigny declarou que as leis não podem ser escritas por homens; as leis são desenvolvidas de alguma maneira mística pela alma da toda a unidade. Não é o indivíduo quem pensa; é a nação — ou uma entidade social qualquer —…

existente normalmente entre a pessoa e a coisa. 2.0) POSSUIDOR É quem tem o pleno exercício de fato dos poderes constitutivos do domínio ou somente de alguns deles. 3.0) TEORIAS DA POSSE E SEUS ELEMENTOS 3.1) SUBJETIVA Friedrich Karl von Savigny. A posse se caracteriza por um elemento material e outro psíquico. O elemento material é o corpus (coisa, bem) que é a faculdade real e imediata de dispor fisicamente da coisa, e de defendê-la das agressões de quem quer…

26) “por obra do positivismo jurídico ocorre a redução de todo o direito a direito positivo, e o direito natural é excluído da categoria do direito: o direito positivo é direito, o direito natural não é direito. (…) O positivismo jurídico é aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo”. OS PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS O contexto histórico do positivismo jurídico “ O positivismo jurídico nasce do impulso para a legislação, quando a lei tornase fonte exclusiva…

fiduciária. 02 – O QUE É A POSSE E COMO ELA SE CONCEITUA? Inicialmente, deve-se destacar que não há na doutrina um posicionamento pacífico pleno sobre o conceito de posse, controvérsia que vem desde os Romanos, tendo em vista a sua natureza jurídica e sua aplicação prática diversa. O fenômeno da posse, em geral, é conceituado por duas correntes distintas, uma de Ihering e outra por Savigny. Para Savigny, a posse é composta por dois elementos: o corpus e o animus domini, ou seja,…

Além do inventário do Direito Público, projetado na doutrina do Constitucionalismo, apura-se outro momento da cultura jurídica nacional, relacionado com as instituições de Direito Privado. Ao adentrarse pela radiografia da legislação privada, constata- se sua identificação com a retórica liberal-individualista e com o formalismo discriminador das preceituações normativas que imperam sobre uma sociedade odiosamente estratificada. Numa estrutura agrária e escravocrata, como a brasileira do…

normas jurídicas externas à correspondente ordem legal, desloca o problema da justiça e do direito natural para a política, ou seja, essas questões deixariam de ser um problema jurídico.7 Para tanto, após enquadrar o direito natural como uma “...doutrina [que] sustenta que há um ordenamento das relações humanas diferente do Direito positivo, mais elevado e absolutamente válido e justo, pois emana da natureza, da razão humana ou da 4 Segundo Antônio Manuel HESPANHA, uma das…

Direito Objetivo. Comparando o direito subjetivo com o direito objetivo, podemos vislumbrar dois momentos: Na doutrina tradicional, temos que o Direito Objetivo é chamado de norma agendi, o seja, o conjunto de preceitos que visa organizar e sistematizar a sociedade; o Direito subjetivo é chamado de facultas agendi, que é a faculdade de agir garantida pelas normas jurídicas. Para a doutrina mais moderna tal diferenciação encontra-se superada, mas apresenta como aspecto positivo de…