TUTELA DA POSSE, USUCAPIÃO, FUNÇÃO SOCIAL E POSSE SIMPLES: uma tentativa de harmonização à luz da legalidade constitucional.

SUMÁRIO (Título – Página)
1. TEMA-PROBLEMA – 4
2. OBJETIVOS
2.1. Objetivo geral – 4
2.2. Objetivos específicos – 4
3. JUSTIFICATIVA – 5
4. MARCO-TEÓRICO – 6
5. HIPÓTESE – 7
6. METODOLOGIA – 7
7. CRONOGRAMA FÍSICO – 8
8. BIBLIOGRÁFIA – 9

1. TEMA PROBLEMA
Como a função social pode ser o fundamento da proteção tanto da posse que é exercida como meio de concretização de direitos fundamentais sociais (como o direito à moradia) quanto daquela posse sem qualquer tipo de qualificação específica (a posse exercida, por exemplo, por um titular que não depende dela para sua subsistência)?

2. OBJETIVOS
2.1. Objetivo geral

Compreender o argumento atual de que a função social da posse é fundamento da tutela possessória e consequentemente da usucapião, diante da existência da usucapião ordinária com posse simples, em que não há exigência, para a tutela possessória, de qualquer tipo de qualificação específica.

2.2. Objetivos específicos
a) Analisar a tutela da posse na Constituição Federal e no Código Civil, investigando avanços na proteção possessória, notadamente no que diz respeito à autonomia entre a propriedade e a posse.
b) Caracterizar o princípio da função social, tutelado constitucionalmente, investigando a aplicação do preceito ao direito de propriedade e ao fenômeno possessório, como forma de concretização de direitos fundamentais da pessoa humana e de modificação da realidade social.
c) Compreender a função social como fundamento da tutela possessória, apresentado por autorizada doutrina, notadamente no que diz respeito ao instituto da usucapião, averiguando sua manifestação nas diversas modalidades do instituto.
d) Analisar os fundamentos da tutela da posse simples na modalidade de usucapião ordinária, averiguando a (in) existência de função social como base da tutela dessa forma de prescrição aquisitiva.

3. JUSTIFICATIVA
O estudo da posse é um dos temas mais desafiadores do Direito Civil. Trata-se de um dos