Doutrina De Alegações Finais Por Memoriais

na esfera civil. Terminou por requerer a improcedência da demanda. Após a réplica (fls. 123/126), instruiu-se o feito com a realização de perícia (fl. 153) e a ouvida das testemunhas arroladas pelas partes (fls. 157/162), seguindo-se alegações finais por memoriais (fls. 163/169 e 173/178). O MM. Juiz de Direito julgou improcedentes os pedidos, à míngua da culpa da requerida. Irresignado, Mauro Antônio de Souza apelou, reiterando os argumentos expostos na inicial. Realçou a…

A doutrina da concorrência Denis Borges Barbosa (2002) A doutrina da concorrência 1 A raiz na concorrência 2 Uma teoria da concorrência 2 O fenômeno da liberdade agressiva 3 O espaço da concorrência 3 Existência de competição 3 Concorrência e direitos exclusivos 4 Direitos da concorrência e direitos de exclusividade: cumulação ou alternativa? 5 Atualidade da competição 6 Concorrência sobre um mesmo produto o serviço 7 Concorrência e rivalidade 8 Definição geográfica da…

que não tem razão, o que representa um contra-senso no sistema processual brasileiro. O legislador utilizou a técnica da generalidade dos chamados conceitos indeterminados. Os vocábulos “razoável” e “meios” necessitam ser explicitados por meio da doutrina e da práxis jurisprudencial. A indeterminação não é dos conceitos jurídicos, mas de sua expressão. É uma tendência do sistema em ampliar os poderes dos juízes mediante a interpretação dos textos legais. O tempo do processo é…

sem precedentes na legislação brasileira, que regulam a perícia médica e a conseqüente recusa injustificada da parte em submeter-se à sua realização. Essas regras disciplinadoras, conquanto sejam inovações, há muito suscitam profundas discussões na doutrina e jurisprudência, principalmente nas ações de conhecimento de ascendência genética e investigação de paternidade. Esse trabalho, pois, tem o escopo de analisar a prova pericial, fornecendo subsídios para uma crítica interpretação…

estabelecidos pela ordem jurídica e que permita às partes participarem amplamente e igualmente para a solução da controvérsia. Autor e réu são sujeitos contrapostos na relação processual e que terão sua esfera de direitos atingida pelo resultado alcançado ao final do processo. O autor é quem dá início à relação processual e o réu é aquele contra quem o processo é promovido. Suas posições no processo são guiadas por ao menos três princípios básicos: (i) necessidade de haver ao menos duas…

prazo ou trânsito em julgado: HC ou apelação, raramente revisão criminal 9. Sentença condenatória transitou em julgado: HC ou revisão criminal 10. Justificação criminal ou pedido de indenização: revisão criminal 11. MP requereu a pronúncia são alegações finais orais, mas se o réu foi pronunciado é rese 12. HC denegado em 1° grau é rese , em 2° grau é roc 13. Apelação denegada é rese, rese e agravo em execução denegados é carta testemunhável 14. Liberdade de locomoção da pessoa é…

Parcelas de R$ 10.062,50 (dez mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) através 23 prestações mensais e sucessivas no valor de R$ 437,50 (quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) cada uma vencendo-se no dia 15/11/2008. O saldo final seria de R$ 135.625,00 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos e vinte e cinco reais) redundando em parcelas mensais de R$ 1.312,50 (um mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos). Prestação esta que curiosamente atingiu a monta…

APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO Daniel lopes Búrigo sumário Resumo; Introdução; Prescrição; Prescrição Trabalhista; Prescrição Intercorrente; Aplicabilidade da Prescrição Intercorrente na Justiça do Trabalho; Considerações Finais; Referência das fontes Citadas. Resumo O presente trabalho visa o estudo do instituto jurídico da prescrição intercorrente dentro do universo doutrinário jurisprudencial trabalhista, sua contextualização dogmática, bem…

C) Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida nem por meio de embargos de declaração, nem no recurso de apelação, podendo ser conhecida de ofício pelo Tribunal. D) Como reputou irrelevantes as alegações feitas pela defesa, o magistrado não precisava tê-las apreciado na sentença proferida, não havendo qualquer nulidade processual, pois não há nulidade sem prejuízo. II Exame Unificado Questão 06 - Em processo sujeito ao rito ordinário,…

formação, os jurados, os requisitos, até a sua fase final marcada pela sentença. Em suma, a alteração causada pela lei mencionada inicialmente, tornou o Tribunal do Júri um órgão Jurisdicional dotado de competência para julgar não só os crimes dolosos contra a vida, mas também todos os delitos conexos e continentes a estes, através de um procedimento especial que será tratado a seguir. 2. DA ACUSAÇÃO E DA INSTRUÇÃO PRELIMINAR A doutrina assevera que a origem do tribunal do…