BOBBIO, Norberto, A Doutrina do Positivismo Jurídico em O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito – Parte II, cap. V e VI

HANDOUT - BOBBIO, Norberto, A Doutrina do Positivismo Jurídico em O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito – Parte II, cap. V e VI Capítulo V 50. A teoria do ordenamento jurídico como contribuição original do positivismo jurídico à teoria geral do direito. A teoria do ordenamento jurídico encontra sua mais coerente expressão no pensamento de Kelsen. Surgiu entre o fim do século XVIII e o início do século XIX, da exigência de dar unidade ao conjunto de normas jurídicas fragmentárias, que constituíam um risco permanente de incerteza e de arbítrio. A teoria do ordenamento jurídico se baseia em três características: a unidade, a coerência e a completitude. 51. A unidade do ordenamento jurídico. A teoria Kelsiana da normal fundamental. Para o jusnaturalismo a unidade do direito se trata de uma unidade substancial ou material, relativa ao conteúdo das normas. Para o juspositivismo trata-se de uma unidade formal, relativa ao modo pelo qual as normas são postas.Kelsen explica essa diferença falando de dois tipos de ordamento normativo: o ordenamento estático (ao qual pertencem a moral e o direito concebido pelo jusnaturalismo) e o ordenamento dinâmico (o próprio direito concebido positiviscamente). Para os jusnaturalismas, o direito constitui um sistema unitário, pois todas as suas normas podem ser deduzidas por um procedimento lógico uma da outra até que se chegue a uma norma totalmente geral (fundada no sistema moral). Para os juspositivistas, o direito…

NORBERTO BOBBIO Normas Jurídicas e Regras Políticas Norberto Bobbio nasceu no dia 18 de outubro de 1909 em Turim, Itália. Foi professor de Filosofia do Direito, de Filosofia Política e senador vitalício da República. Sua obra é extremamente extensa assim como é densa. Norberto Bobbio exerce fundamental importância para a boa compreensão do Direito contemporâneo. No século XX, período em que o jurista viveu, havia um predomínio do modelo positivista estrito, ao estilo kelseniano.…

NORBERTO BOBBIO: teoria política e direitos humanos Norberto Bobbio: theory politics and human rights Samuel Antonio Merbach de Oliveira Doutorando em Filosofia pela PUC – São Paulo. Doutorando em Direito Internacional pela Universidade Autônoma de Assunção. São Paulo - SP. e-mail: samuelmerbach@bol.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a proposta de Bobbio de unir os aspectos positivos do liberalismo e do socialismo, no projeto denominado socialismo-liberal, que…

Jurídico versus Positivismo (Filosófico) Em sua obra O Positivismo Jurídico, a primeira questão levantada por Norberto Bobbio foi a distinção terminológica entre positivismo jurídico e positivismo (filosófico), demonstrando, então, a sua preocupação com a análise da linguagem, proveniente da filosofia analítica, a qual era prosélito. Neste aspecto, o autor, não obstante uma certa ligação entre os termos, posto que no século XIX alguns positivistas jurídicos também o eram em sentido…

RESENHA CRÍTICA SOBRE O LIVRO DE NORBERTO BOBBIO: LIBERALISMO E DEMOCRACIA, TRADUÇÃO DE MARCO AURÉLIO NOGUEIRA,EDITORA BRASILIENSE, SÃO PAULO, 2000. Recife/PE 2010 FIR- FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS CURSO : TURMA: DATA: UMA RESENHA DO LIVRO DE NORBERTO BOBBIO: LIBERALISMO E DEMOCRACIA, TRADUÇÃO DE MARCO AURÉLIO NOGUEIRA,EDITORA BRASILIENSE, SÃO PAULO, 2000. Trabalho apresentado à disciplina .................... como requisito parcial da…

do Direto Natural é tema recorrente na doutrina jurídica pátria, e por esta razão de grande atualidade. Compreender a evolução histórica do Jusnaturalismo, quais os seus delineamentos em cada fase histórica e as mais distintas formas de interpretação, possibilita uma melhor compreensão do conceito hodierno e da influência deste no atual ordenamento jurídico. Temas como o Direito Natural, a natureza das coisas, o Positivismo Jurídico e os fundamentos do Jusnaturalismo são necessários para…

FACULDADES OPET – DIREITO 3º C DIREITOS HUMANOS – PROFESSOR: RICARDO KLEINE ALUNO: GEOVANI GUILHERME GORSKI LIVRO: A ERA DOS DIREITOS DE NORBERTO BOBBIO Sobre o Fundamento dos Direitos do Homem Norberto Bobbio fala de que direitos humanos são coisas desejáveis mas que apesar de seu desejo, não foram ainda todos eles reconhecidos. Estamos convencidos de que ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento…

Liberalismo e Democracia - Norberto Bobbio. Referência: BOBBIO, N. (1988). Liberalismo e Democracia. 6ª ed. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2000. 98 p. A grande questão a ser respondida ou esclarecida no livro de Noberto Bobbio é a relação que democracia e liberalismo apresentam. O próprio autor aduz em seu capítulo de introdução que as relações entre eles é extremamente complexa, portanto conceitua: “(...) por “liberalismo” entende-se uma determinada…

1127-8579 Pubblicato dal 07/03/2013 All'indirizzo http://xn--leggedistabilit2013-kub.diritto.it/docs/34733-por-uma-defini-o-deestado-sob-a-tica-de-norberto-bobbio Autore: Rodrigo Janoni Carvalho Por uma definição de estado sob a ótica de norberto bobbio POR UMA DEFINIÇÃO DE ESTADO SOB A ÓTICA DE NORBERTO BOBBIO Rodrigo Janoni Carvalho1 Para Norberto Bobbio, o estudo do Estado é composto por duas principais fontes: a história das instituições políticas e a história das doutrinas…

Kelsen, Norberto Bobbio e Jürgen Habermas Vanderlei Antônio Corrêa Resumo: Hans Kelsen fundamenta o fenômeno democrático em dois pressupostos elementares: liberdade e igualdade. Kelsen sugere uma reforma institucional de tal forma que os indivíduos participem como agentes do processo de elaboração das normas gerais por meio de institutos garantidos pelo Direito. Na concepção de Norberto Bobbio, a regra da maioria não é fundamentada na igualdade, pois é apenas um…